30 agosto 2006

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A pensão do deputado Alegre na RDP

A notícia da pensão do deputado Manuel Alegre na RDP foi glosada em vários tons e embora me pareça totalmente irrelevante o caso particular de um deputado, ministro ou seja lá quem for, já se me afigura interessante a questão geral das reformas/pensões dos políticos.
Antes do mais, a questão da legalidade – se nenhuma ilegalidade foi cometida, o deputado Manuel Alegre comportou-se de acordo com a lei, logo fez muito bem, porque a lei, seja ela qual for, é necessariamente correcta pelo facto de ser lei.
O problema é que a lei não foi elaborada e aprovada por um ente abstracto e sem rosto, qual legislador perfeito mas irresponsável, a quem não se possa exigir a responsabilidade política, ética e moral – na verdade, ao contrário, a maioria dos visados nos escândalos das pensões fazem parte dos grupos que no Governo e Parlamento elaboraram, defenderam e aprovaram estas leis em proveito próprio.
Com efeito, o problema da acumulação de pensões e de outros privilégios dos cargos políticos deriva de um conjunto de senhores e senhoras (aqui, já a lei da paridade funcionava na prática muito antes de ser aprovada ...) que chegados novos ao poder político, após capturar as instituições apropriadas, deturparam o interesse público, e aprovaram um sistema de reformas, rentabilizando em benefício próprio um conjunto de pensões/rendimentos pagos pelo erário público (ainda mais, não sujeitos a qualquer avaliação de produtividade, calculada em qualquer caso muito acima do real valor de mercado) de que mais nenhum dos seus compatriotas pode usufruir subvertendo assim o mínimo da “justiça social”, coincidente além do mais com uma situação económica desfavorável em que esses mesmos políticos aprovam leis que reduzem as pensões dos restantes cidadãos.
Os políticos têm aquilo a que chamaria de “pensões incestuosamente transmitidas” – as que lhe foram auto-atribuídas ao longo destes 30 anos de regime democrático pelos seus pares parlamentares que foram passando pela casa-mãe (que os pariu) da República!!!
CA

24 agosto 2006

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23 agosto 2006

"COMPETÊNCIAS" DAS PROSTITUTAS

Hoje em Portugal qualquer “gestor” ou equiparado ao falar sobre gestão de recursos humanos não deixa de debitar uma série de atoardas sobre “gestão de competências”, “aquisição de competências”, “qualificação competências”, etc., etc., na maior parte das vezes sem que saibam minimamente do que estão a palrar...
O Ministério do Trabalho do Brasil (os brasileiros justiça lhe seja feita são muito mais pragmáticos do que nós) já conseguiu fazer um descritivo das competências de todos os profissionais, inclusivamente das prostitutas, que passo a transcrever:
Primeiro, o descritivo da função:
"Profissional do sexo - Garota de programa , Garoto de programa , Meretriz , Messalina , Michê , Mulher da vida , Prostituta , Puta , Quenga , Rapariga , Trabalhador do sexo , Transexual (profissionais do sexo) , Travesti (profissionais do sexo).
Batalham programas sexuais em locais privados, vias públicas e garimpos; atendem e acompanham clientes homens e mulheres, de orientações sexuais diversas; administram orçamentos individuais e familiares; promovem a organização da categoria. Realizam ações educativas no campo da sexualidade; propagandeiam os serviços prestados. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam as vulnerabilidades da profissão"
.
As condições gerais do exercício da profissão:
"Trabalham por conta própria, na rua, em bares, boates, hotéis, porto, rodovias e em garimpos. Atuam em ambientes a céu aberto, fechados e em veículos, em horários irregulares. No exercício de algumas das atividades podem estar expostos à inalação de gases de veículos, a intempéries, a poluição sonora e a discriminação social. Há ainda riscos de contágios de DST, e maus-tratos, violência de rua e morte".
Formação:
"Para o exercício profissional requer-se que os trabalhadores participem de oficinas sobre sexo seguro, oferecidas pelas associações da categoria. Outros cursos complementares de formação profissional, como por exemplo, cursos de beleza, de cuidados pessoais, de planejamento do orçamento, bem como cursos profissionalizantes para rendimentos alternativos também são oferecidos pelas associações, em diversos Estados. O acesso à profissão é livre aos maiores de dezoito anos; a escolaridade média está na faixa de quarta a sétima séries do ensino fundamental. O pleno desempenho das atividades ocorre após dois anos de experiência".
A seguir as competêncais exigidas:
"Demonstrar capacidade de persuasão
Demonstrar capacidade de expressão gestual
Demonstrar capacidade de realizar fantasias eróticas
Agir com honestidade
Demonstrar paciência
Planejar o futuro
Prestar solidariedade aos companheiros
Ouvir atentamente (saber ouvir)
Demonstrar capacidade lúdica
Respeitar o silêncio do cliente
Demonstrar capacidade de comunicação em língua estrangeira
Demonstrar ética profissional
Manter sigilo profissional
Respeitar código de não cortejar companheiros de colegas de trabalho
Proporcionar prazer
Cuidar da higiene pessoal
Conquistar o cliente
Demonstrar sensualidade"
.
Por último, os instrumentos de trabalho:
"Guarda-roupa de batalha
Preservativo masculino e feminino
Documentos de identificação
Gel lubrificante à base de água
Papel higiênico
Lenços umidecidos
Acessórios
Maquilagem
Álcool
Celular
Agenda"
.
Se acham que estou a brincar vejam tudo no site do Ministério do Trabalho do Brasil.
CA
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A lupa da Finanças...

O que as Finanças descobrem!

As notas explicativas dos códigos de classificação económica das receitas e despesas (DL nº 26/2002, 14Fev) decretam o seguinte para o código 02.01.00, aquisição de bens, rubrica 02.01.01, matérias-primas e subsidiárias:

Compreendem-se os bens adquiridos para serem utilizados na produção, podendo incorporar-se materialmente (matérias-primas) ou não (matérias secundárias) nos produtos finais.
Em tal conformidade, cabem nesta rubrica os artigos e produtos correntemente consumidos, transformados ou utilizados em organismos que desenvolvem actividades produtivas com fins industriais, de investigação, de exploração agrícola ou pecuária e outros semelhantes.
Assim, são aqui englobados os bens utilizados ou transformados em oficinas e estabelecimentos fabris (papel, madeira, ferro, tintas, etc.) em laboratórios (ratos, coelhos e outros animais, reagentes, ácidos, sais, drogas, etc., para serem utilizados em ensaios, testes ou análises diversas) e em explorações agrícolas ou pecuárias (adubos, fertilizantes, herbicidas e fungicidas, medicamentos, correctivos e alimentação para gado de engorda ou abate).

Depois desta torrente amazónica, uma singela bola de sabão: 02.01.04 “Limpeza e higiene”- Engloba as despesas referentes a materiais de limpeza e higiene a utilizar nas instalações do organismo.

Uf!

AMM

21 agosto 2006

A lei da paridade e o spatinho de criança

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Paridade = 33,3%!

A Assembleia da República pariu um novo sinónimo de paridade. Veja-se a Lei Orgânica nº 3/2006, hoje publicada, nos termos da qual As listas de candidaturas apresentadas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a promover a paridade entre homens e mulheres, entendendo-se por paridade a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos nas listas.
Atenção dicionaristas da Língua Portuguesa! Toca a averbar, preferentemente em itálico, que as deputadas e os deputados reconheceram com os pés, perdão!, reconheceram que há pés de tamanho variável e que tal variação não se compadece com a discriminação inaudita de um sapato nº 40 não ter que passar a ser par de um sapatinho de criança... Viva a igualdade!
AMM

18 agosto 2006

D Carlos


O autor da célebre frase "isto é um país de bananas governado por sacanas" Posted by Picasa

UM PAÍS DE BANANAS GOVERNADO POR SACANAS

O Portugal de hoje cada vez mais se assemelha ao de há um século e meio atrás quando o rei D. Carlos afirmou “isto é um país de bananas governado por sacanas”.
El Rei D. Carlos tinha certamente razão quando então fez tal análise! O que ele não previu é que sua célebre frase perduraria por mais de um século e continua manifestamente actual ...
Por um lado, tem de reconhecer-se que o essencial do poder é procurar manter-se a todo o custo, onde (“os sacanas”) «não governam mas se governam», enquanto o resto dos portugueses que os legitimam através de eleições embora pensem isso mesmo mostram-se desinteressados em ajudar o país tirando as mordomias a estes “lordes de Portugal”, que não são exemplo nenhum para ninguém.
Quem é responsável pelo Estado da Nação de hoje e ao estado a que chegamos? Somos todos nós (os “bananas”) incapazes de nos revoltar contra este estado de coisas !
Por volta de 1910, Fialho de Almeida resumia assim o que ia na alma das classes cultas portuguesas acerca do resto da população “A turba acéfala, alternadamente feroz e sentimental (tarada em todo o caso), que em Portugal faz as vezes de povo, é uma força de inércia sem a menor consciência de si própria, e que no estado de bestialidade africana em que jaz, tão cedo pode ter papel na marcha do país”
Nada mais actual !
CA

16 agosto 2006

Banca - lucros pornográficos

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BANCA - LUCROS "PORNOGRÁFICOS"

A propósito da notícia de “como mediante o simples arredondamento das taxas do crédito à habitação, os bancos que o concedem têm gerado lucros desproporcionados”, dei comigo a pensar de que os lucros que os grandes bancos e demais sociedades financeiras portuguesas continuam pomposamente a revelar desde há anos, são claramente “habilidosos”, “injustos” e “inexplicáveis”, direi mesmo “pornográficos”.
Porquê? Porque não é nada fácil conceber que estando a economia portuguesa “afogada” há mais de uma década numa das suas maiores crises de sempre, existindo uma instabilidade social instalada por virtude da cada vez maior depauperada situação económica-financeira da generalidade das famílias portuguesas, depois como por magia, surge o aparato dos objectivos ultrapassados, o sucesso e triunfo fáceis dos grandes empórios financeiros portugueses.
Por mais argumentos que a teoria económica ou os analistas financeiros (quase sempre ligados de uma maneira ou outra aos ditos empórios ... ) apresentem, por mais competitivas e inovatórias medidas de gestão com que os mesmos possam operar no mercado, há algo que se está a passar neste domínio que tresanda a «pornografia».
Em economia, não há milagres e quem tem retornos de investimentos faustosos e garantidos, está certamente a «mamar na teta do consumidor», pois não é possível que as grandes empresas (da banca, energia, telecomunicações) estejam a passar ao lado da crise, continuem a remunerar generosamente os accionistas, os respectivos gestores de topo se autopremeiem de forma abusiva criando patamares remuneratórios dos mais altos da Europa que quase nunca reflectem mérito antes resultam do amiguismo, clientelismo ou subserviência, se tudo isto não for à custa dos preços ao consumidor.
Mas há concorrência, dirão os entendidos, como bastas vezes já ouvi dizer no que toca aos bancos, aos presidentes da ABP (João Salgueiro) e do BP (Vítor Constâncio).
Haverá? Tenho dúvidas, porque se houvesse verdadeira concorrência, era impossível todos apresentarem em uníssono, taxas de crescimento dos lucros numa desenfreada competição de OPA’s, brios e vaidades. Tenho para mim (com a vantagem de não ser economista) que se houvesse verdadeira concorrência, os bons ganhavam e os maus perdiam (como acontece em todas as economias capitalistas, EUA à cabeça, onde vemos notícias de falências de majestáticas marcas empresariais ... ).
Em Portugal, não é assim ... aqui, ganham todos, e todos os anos cada vez mais.
Há aqui certamente como diz o ditado popular “rabo escondido com gato de fora”.

PS Estou, aliás, curioso de ver o que irá ocorrer relativamente à próxima e anunciada abertura à concorrência do mercado doméstico da electricidade ... se tudo se passar como na liberalização dos combustíveis, seguros, telecomunicações, tenho poucas dúvidas que os consumidores irão a breve prazo suportar mais pelo consumo da electricidade doméstica !!!
CA

Bem prega Frei Tomás...

Regressado de férias, vejo (e já não pasmo!) que foi louvado um motorista do Estado que esteve ao serviço particular da família do ex-ministro Freitas do Amaral. É caso para perguntar se, no âmbito do Ministério dos Negócios Estrangeiros, haverá uma putativa lei-costume ou lei-praxe corporativamente julgada com valor superior às leis gerais da República... E é caso para responder que, nessa hipótese absurda, o Prof. Freitas do Amaral chumbou, e chumbou de forma mais estrondosa do que muitos dos seus antigos alunos que se enredavam na doutrina pregada pelo dito e nas hipóteses não menos absurdas que inventava para os exames do Direito Administrativo...

AMM