Portugal Descrente

SALAZAR mais socialista ... do que SÓCRATES

2010-03-26T15:54:00.002Z

A distribuição do rendimento nacional entre o capital e o trabalho
A partir das estatísticas oficiais disponíveis no www.pordata.pt (em boa hora disponibilizado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos sob a direcção de António Barreto que coloca ao alcance de qualquer português uma importante base de dados sobre os diversos aspectos da realidade portuguesa nos últimos 50 anos) é posivel apurar os seguintes dados:
- em 1987, o PIB per capita em paridade do poder de compra era de 76,1 (tomando a UE a 27 como 100);
- em 2008 o PIB per capita é de 75,3 inferior ao de 1987;
Já quanto a distribuição do rendimento nacional, verificámos que:
- em 1976 foi de 59,5% para o trabalho e 40,5% para o capital;
- em 2005 essa distribuição inverteu-se sendo de 59,4% para o capital e de 40,6% para o trabalho;
- em 1953, em plena época salazarista, essa distribuição foi de 55% para o capital e 45% para o trabalho.
Fácil é pois concluir que em termos de distribuição do que é produzido (PIB) por todos nós, Salazar se mostrou muito mais generoso com o trabalho (e socialista) do que Sócrates (que, pelo contrário, mostra mais apetência para o distribuir ao capital).
A realidade dos números parece indesmentível.

OS SALTEADORES DA PÁTRIA PERDIDA

2009-12-15T17:25:00.001Z

«Portugal não tem dimensão para se roubar tanto», Pedro Ferraz da Costa, Presidente do Fórum para a Competitividade e ex-líder da CIP (“Expresso de 15.08.2009)

O casos recentes ou mais antigos que retratam as redes de corrupção que abrangem agentes políticos do Estado e executivos da alta finança (Operação Furacão, Portucale, Freeport, BPN, Submarinos, Face Oculta, etc.) são realmente a visibilidade do estado a que chegou o regime democrático instituído pós 25 de Abril.
À sombra da ética republicana, assistiu-se a um conúbio entre o poder político e económico que propiciaram um quadro de oportunidades para um acumular súbito de riqueza dos políticos, como não há memória de presenciar.
Esses políticos, de um modo geral, chegaram ao exercício da política sem grandes recursos, que não fosse o sentido de oportunidade, a esperteza prática, a determinação e a dedicação dos ambiciosos, a resistência e o facto de pouco ou nada terem a perder.
À sombra do poderes instituídos, tiveram um sucesso para além de tudo o que podiam imaginar. E tiveram sorte: a cornucópia de fundos comunitários, os novos grupos económicos saídos das privatizações à procura de contactos, de acessos, de respeitabilidade, a acumulação de riqueza na bolsa, ainda por cima - numa época de media não submetidos aos ditames da falta de vendas que os não sujeitavam a escrutínio - abriu portas a riquezas suspeitas e a futuros insuspeitos.
Na fase formativa da sua vida política, de um modo geral jovens, vindos da província, formatados politicamente nas juventudes partidárias, provaram o fruto encantador e embriagante do poder e de tudo a que ele se liga.
Ganharam eleições, destruíram oposições, comandaram legiões, conspiraram, foram recebidos nos salões da alta burguesia renascida e nos “montes” senhoriais da velha aristocracia, acreditaram que Portugal mudara, que era um país novo e diferente do que lhes foi legado, e que se encontravam predestinados – bafejados pelas deusas da Oportunidade e da Fortuna – a ser nova elite que se perpetuaria no poder e nos poderes.
No fundo, quais caçadores da Arca Perdida do Indiana Jones, estes Salteadores da Pátria Perdida (sem rumo) têm vindo ao longo dos anos a roubar as parcas riquezas do País, sequestrando e escravizando os cidadãos.
Agora no momento de terem de responder pelos valores do património nacional que lhe foram confiados e que se enterteram a delapidar num universo de roubalheira demasiado gritante para ser encoberto por segredos de justiça, tiveram mais uma vez sorte: a sorte de contar com a lentidão de uma JUSTIÇA inepta e incapaz de investigar, julgar e punir devidamente tais crimes, a sorte de se apoiarem num JORNALISMO que de verdadeiro 4.º Poder em que só pela sua acção se sabia a verdade sobre os “podres” forjados pelos poderes político e judicial, passaram a esconder as verdadeiras notícias e a "prostituir-se" na sua dignidade profissional com a transmissão dos “recados” daqueles poderes, sentando-se à mesa dos corruptos e com eles partilhando os despojos.
Tudo isto lhes deu tempo: tempo para que os delitos caiam no esquecimento e a prática de crimes de corrupção por parte dos agentes políticos do Estado e dos executivos da alta finança se torne habitual e seja por isso desconsiderada.
Tempo para que estas práticas sejam toleradas e de que nada se está a fazer para lhes pôr um fim.
Tempo enfim para se protegerem uns aos outros com o envio de uma mensagem cada vez mais interiorizada pelo comum dos cidadãos: nos grandes ninguém toca.
Depois de “salteadores da Pátria” tornaram-se eles próprios “intocáveis”.

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE (8)

2008-06-15T18:30:00.000+01:00

MOTA AMARAL - O conceito particular de «residência» para efeitos de IRS

2008-06-15T17:29:00.006+01:00

O Código do IRS determina no art.º 17.º que, no ano a que respeitam os rendimentos, as pessoas residentes no território português são residentes numa região autónoma quando permaneçam no território desta por mais de 183 dias e que nesta se situe a sua residência habitual e aí esteja registado para efeitos fiscais. Quando não for possível determinar a permanência, são considerados residentes no território de uma região autónoma os residentes no território português que ali tenham o seu principal centro de interesses, considerando-se como tal o local onde se obtenha a maior parte da base tributável.
Sucede, que independemente do prescrito na lei, o deputado social-democrata Mota Amaral acaba de ganhar o braço-de-ferro que mantinha com a Direcção-Geral dos Impostos (DGI) há mais de 3 anos e, tal como pretendia, os seus rendimentos vão continuar a ser tributados pelas regras de IRS em vigor nos Açores e não pelas regras do continente, podendo, assim, continuar a beneficiar das taxas mais reduzidas praticadas na região.
A relação tumultuosa entre o fisco e Mota Amaral começou em 2005, quando lhe foi apresentada uma liquidação adicional de IRS de 316 €uros respeitante aos rendimentos de 2004, tendo a situação repetido-se em 2006 com referência aos rendimentos obtidos em 2005, perante a qual e face à intransigência do fisco, Mota Amaral impugnou judicialmente a decisão da DGI e apresentou uma queixa ao provedor. Foi com base nesta queixa que a Provedoria enviou um pedido de explicações à DGI onde rebatia os argumentos do fisco, tendo sido agora a própria Provedoria a comunicar ao deputado e anterior presidente da Assembleia da República que a situação estava ultrapassada e que MA continuaria a ser considerado residente nos Açores, entendimento este da DGI que foi aceite pelo novo Director-Geral, Azevedo Pereira, contrastando com o que sempre tinha sido seguido anteriormente.
Confrontado sobre este novo entendimento da DGI, o Ministério das Finanças escudando-se no famoso e útil (quando conveniente) “dever de sigilo fiscal sobre a situação particular dos contribuintes” limitou-se a a afirmar que «em termos globais a aplicação dos critérios de residência nas regiões autónomas suscita, por vezes, algumas dúvidas, uma vez que existem "zonas de fronteira" relativamente às quais a lei não dá uma resposta totalmente clara e é natural que, nesta matéria, como noutras, a administração fiscal reveja posições anteriormente assumidas, designadamente em face da sua reponderação com base em novos elementos concretos apresentados pelos contribuintes, acrescentando de seguida «que tendo em conta as ditas zonas de fronteira está a ser ponderada a apresentação de alterações legislativas ao artigo 17.º, com vista a uma maior clarificação do conceito de residência em região autónoma, concluindo que que se trata de um procedimento normal e que de forma alguma tem que ver com pressões de entidades terceiras».
Só para se compreender o que está em causa, no processo que levou à apresentação da liquidação adicional de IRS em 2005 a Mota Amaral, a argumentação da DGI assentava na contagem dos dias que o deputado teria passado nos Açores e no continente, tal como se comprova através de uma informação da direcção de serviços do IRS, e em que se concluia que «o dr. Mota Amaral durante o ano de 2004 não tinha permanecido no território da região autónoma mais de 183 dias», conclusão que se manteve inalterada em 2005, mesmo depois de o deputado ter feito prova, através de uma certidão passada pelo Parlamento, de que «a sua permanência em Lisboa em 2004 não ultrapassou os 117 dias e que as suas deslocações em serviço, no estrangeiro, lhe ocuparam 41».
Compreende-se naturalmente que tendo em atenção a sua condição de deputado da Nação (que não dos Açores) o Sr. João Bosco deve ter tido o acopanhamento especial de um agente do fisco que contabilizou certamente as horas em que o dr. Amaral dormia no avião quando ia de cá (Lisboa) para lá (Ponta Delgada) e vice-versa, além de o ter acompanhado nas excursões ao estrangeiro, para no relatório apresentado aos seus superiores concluir que o mesmo não excedeu os tais 183 dias no continente, mas os 117 comprovadamente atestados pela AR, a que há que descontar os 41 dias «ao serviço da Nação» no estrangeiro – logo apenas 76 dias de assíduo desempenho no Parlamento.
O PD só gostaria de questionar, acreditando que o deputado pagará aqui no continente ao senhorio a totalidade das rendas respeitantes aos dias que aqui permanece (admitindo que não é beneficiário das residências da OPUS DEI) se os tais 117 ou 76 dias (conforme se queira) de exercício de funções parlamentares correspondem ao dever de assiduidade exigido a um deputado da Nação para ter direito ao respectivo vencimento?
Por um lado, reside-se nos Açores e paga-se o IRS desta Região Autónoma, mas por outro recebe-se o vencimento de deputado da Assembleia República (olvidando-se propositadamente que o conceito da lei determina que os residentes de uma região autónoma são os que para além de ali terem o seu principal centro de interesses, “seja também esse o local onde obtenham a maior parte da base tributável”).
O que se conclui de tudo isto é que naturalmente, o insígne deputado social-democrata conhece como ninguém as leis que ajuda a passar na Assembleia da República e as utiliza a seu favor, com a cobertura de Provedor, DGI, Ministério das Finanças, no fundo, do “bloco central de interesses” (PS e PSD) que nos vem governando desde há mais de 30 anos.
Os que as desconhecem ... ou não as conseguem usar por virtude da sua simples condição de cidadãos indefesos perante a arbitrariedade e atitude persecutória do FISCO, que se amanhem!
CA

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE (7)

2008-05-24T14:41:00.000+01:00

A ACUMULAÇÃO DAS REFORMAS DE MILITAR E EX-PR DE RAMALHO EANES

2008-05-24T14:02:00.004+01:00

A Assembleia da República acaba de aprovar a alteração ao estatuto remuneratório do Presidente da República que vai permitir de imediato a Ramalho Eanes acumular a subvenção vitalícia a que tem direito na qualidade de ex-chefe de Estado com a pensão de milltar na reserva, o que até agora era proibido.

Tudo isto alegadamente por uma injustificada diferença de tratamento entre Eanes e os outros Presidentes não militares que podem acumular a subvenção vitalícia de ex-políticos com outras pensões de aposentação, de reforma ou de sobrevivência (só Cavaco acumula 4) a que têm direito.

O PD deixa uma pergunta: porque a uniformização do regime de Ramalho Eanes pelo dos ex-Presidentes permitindo-lhe a acumulação e não o contrário, ou seja, o da proibição de aqueles acumularem a subvenção vitalícia com outras pensões?

A injusticada diferença de tratamento de Eanes relativamente aos ex-PR's era natural que fosse corrigida no sentido da proibição, porque é isso que este Governo fez quanto à generalidade dos funcionários públicos e dos que usufruem pensões públicas, mas o que aconteceu foi a aprovação de um regime excepcional que favorece os políticos em geral e, neste caso particular os ex-PR e o actual inquilino do Palácio de Belém.

E depois não querem que os portugueses em geral, que não usufruem destes privilégios de acumulações porque na maior da parte das vezes apenas tem direito a uma «magra e mísera reforma» tenham o direito de se indignar contra esta acumulação de pensões por exercício de «funções públicas» e de «cargos políticos» como se o desempenho destes cargos não correspondessem ao exercício daquelas.

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE (6)

2008-04-23T15:30:00.000+01:00

A RÍDICULA REFORMA DE ALMEIDA SANTOS DE 700 CONTOS POR MÊS

2008-04-23T14:58:00.001+01:00

Almeida Santos em recente entrevista a um jornal diário de referência, entre outras afirmações que não vêm agora à liça, teve o supremo dislate de a propósito dos salários dos políticos, comentar a sua própria reforma, dizendo «defendi sempre que os políticos ganhassem mais, porque como sabem os políticos ganham mal e a minha reforma de político é de 700 contos (3.500 €uros) por mês. É ridículo !».

Pasma-se e não se sabe o que dizer mais - num país onde o salário mínimo é de 415 €uros (83 contos) e existem milhares de reformados com uma pensão miserável de 200 €uros (40 contos) um político vir dizer que a sua reforma de 700 contos é ridícula leva-nos naturalmente a pensar porque é que o zé-povinho se encontra cada vez mais descrente desta camarilha de políticos que nos governam (ram).

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE (5)

2008-03-11T16:55:00.000Z

O VENCIMENTO DE CONSTÂNCIO NO BdP

2008-03-11T16:52:00.005Z

O Governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, aufere nessa qualidade uma remuneração de 280.000 €uros anuais. Dir-se-á que é normal uma pessoa com tais responsabilidades receber um ordenado desse montante.
Contudo, ao olharmos para a remuneração do "Chairman of the Board of Governors of the Federal Reserve", cargo ocupado por Alan Greenspan até Janeiro de 2006, e desde essa data pelo seu sucessor Ben Bernanke, verificamos com surpresa que os mesmos recebem(iam) pelo desempenho daquele alto cargo, a módica quantia de 186.600 dólares norte-americanos por ano qualquer coisa como 155.000 €uros. O valor dos honorários dos outros membros do Conselho de Administração ("Vice-Chairman" incluído) é de cerca de 150.000 €uros.
O "Federal Reserve" está para os americanos como o Banco de Portugal está para nós, ressalvadas as diferenças de importância e relevância de um e de outro.
O que mais impressiona nestes números é que o Presidente da Reserva Federal norte-americana que é escutado atentamente por todo o mundo financeiro, cuja decisão sobre as taxas de juro nos afecta a todos, aufira menos do que o Governador de um Banco Central de um país pobre, pequeno, periférico, como Portugal, cujas funções em termos de política monetária (as mais importantes) foram, aliás, transferidas no quadro da criação da moeda única para o Banco Central Europeu.
Claro que os honorários dos líderes da Reserva Federal americana são fixados pelo Congresso, enquanto por cá os do BdP são fixados por uma comissão de vencimentos composta pelo Ministro das Finanças, pelo presidente do conselho de auditoria do próprio banco e por um antigo governador, designado para o efeito pelo conselho consultivo.
É, por isso, interessante espreitar o portal do Banco de Portugal e ver quem por lá passou como governador (Antigos Governadores em http://www.bportugal.pt/bank/history/ex-gov_p.htm) para se perceber como tudo isto funciona em circuito fechado e se conluiam uns com os outros nesta atribuição de remunerações e, no fundo, a razão de ser da manutenção deste verdadeiro escândalo.

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE (4)

2008-02-07T17:55:00.000Z

A REFORMA DE CAMPOS E CUNHA

2008-02-07T17:50:00.006Z

Campos e Cunha por ter sido vice-governador do Banco de Portugal durante apenas 6 anos, conseguiu aos 49 anos de idade, obter uma pensão desta instituição no valor de 114 784,00 €uros anuais (cerca de 8.000,00 €uros mensais), o que feitas as contas, significa que se, este impoluto cidadão, ex-governador do BdP, ex- Ministro das Finanças do governo de Sócrates, viver até aos 85 anos, arrancará ao Estado Português 1 milhão de contos - não, não é gralha, é mesmo 1 milhão de contos - só com esta reforma.
Na qualidade de Ministro das Finanças foi ele o autor da lei em que os funcionários públicos e os titulares de cargos políticos em caso de acumulação de remunerações com pensões têm de optar por uma de duas: receber um terço do vencimento e a pensão por inteiro ou o vencimento por inteiro e um terço da pensão , basicamente optarão pelo mais conveniente).
Na altura, em defesa desta norma Campos e Cunha afirmou que ele próprio seria uma das principais “vítimas” desta medida de austeridade por ele concebida, uma vez que na qualidade de Ministro das Finanças iria abdicar de 2/3 do seu salário de ministro (6.415 mil €uros) e não da sua pensão (cerca de 8.000 mil €uros), o que contas feitas significaria uma perda 4.233 mil €uros, ficando o seu vencimento em 2182 mil €uros.
O que sucedeu?
Ainda antes de referida lei entrar em vigor, Campos e Cunha invocando razões certamente muito ponderosas, deixou o cargo de Ministro e regressou às suas funções de professor da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.
O ex-ministro conseguiu por este meio que a lei por si idealizada nunca se lhe aplicasse, acumulando hoje “integral e alegremente” a dita pensão do Banco de Portugal com a remuneração das funções de docência.
O "Professor reformado" que assina agora uma crónica semanal no jornal “PÚBLICO” escrevia recentemente esta pérola "como cidadão, não quero favores, quero os melhores para gerir a coisa pública e estou disposto a pagar: sai mais barato a mim e ao país".

Esperemos que passe das palavras aos actos e abdique da sua "reforma de favor" até completar os 65 anos, idade em que o comum dos cidadãos-trabalhadores portugueses ganha o direito à pensão de reforma.

Infelizmente, tenho quase a certeza de que o não fará, porque para estes senhores a "ética" é uma palavra que faz parte do seu léxico, mas não da sua forma de vida.

PORTUGAL DESCRENTE ( 3 )

2008-01-28T21:45:00.000Z

A "PRISÃO-HOTEL" DE ALBERTO COSTA

2008-01-28T16:53:00.001Z

O Ministério a que preside Alberto Costa vendeu em Novembro de 2007 a uma empresa (Diraniproject) do advogado António Lamego, seu ex-sócio numa sociedade de advogados (da qual faziam parte outros dirigentes socialistas como António Vitorino e José Lamego) o estabelecimento prisional instalado no antigo Convento de Brancanes (Setúbal) por 3,108 milhões de €uros.
Sucede que em 1998, ao tempo do consulado do também socialista Vera Jardim, o Ministério da Justiça havia adquirido o referido estabelecimento ao Ministério da Defesa (transformando-o de quartel militar em prisão) pagando pela transação a este último organismo, 4 milhões de €uros.
Em 9 anos, contrariando a tendência de valorização dos terrenos na ordem dos muitos mil por cento, o Estado sob a batuta de dois ministros da justiça socialistas perdeu num negócio imobiliário quase 1 milhão de €uros, mais propriamente 892.000 mil €uros!
Ao que consta, o ex-sócio do Ministro Alberto Costa (que até 2004 tinha sido gerente da Protest uma imobiliária criada por Alberto Costa e alguns dos seus colegas para comprar os escritório onde funcionava a sociedade de advogados) pretende instalar no Convento uma unidade hoteleira de luxo tendo solicitado já à Câmara de Setúbal autorização de 18.300 m2 de construção, dos 46.000m2 adquiridos, o que demonstra bem ter sido este, como se diz em gíria popular, «um negócio da China» para o seu adquirente.
O PD limita-se a perguntar: num país normal, o que aconteceria a um Ministro que fizesse com dinheiros do Estado um negócio tão ruinoso como este?

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE ( 2 )

2008-01-25T22:30:00.000Z

FERREIRA DO AMARAL E A "NEGOCIATA" DAS PONTES SOBRE O TEJO

2008-01-25T14:15:00.000Z

Enquanto titular da pasta das obras públicas, Ferreira do Amaral celebrou e assinou um contrato de concessão (DL n.º 168/94, de 15 de Junho) com a LUSOPONTE, pelo qual esta ficou com o monopólio de exploração de todas as travessias do Tejo desde Vila Franca Xira até à barra de Lisboa.
Mais, pelo referido contrato, em caso de construção de nova ponte sobre o Tejo, o Estado é obrigado a atribuir a respectiva exploração à LUSOPONTE a menos que compense esta concessionária de um valor fixo por cada carro que trocar as pontes 25 de Abril ou Vasco da Gama pela nova travessia do Tejo.
Ferreira do Amaral que na qualidade de ministro assinou com aquela empresa um contrato que o Tribunal de Contas considerou então bastante prejudicial aos interesses do Estado, é agora o Presidente do Conselho de Administração da LUSOPONTE !
Em qualquer outro país, este senhor estaria certamente diante de um tribunal para explicar os meandros desta “negociata”.
Em Portugal, é ele que aparece sob os holofotes da televisão, a sentar-se frente a frente com o actual ministro das Obras Públicas, Mário Lino, para discutir o processo negocial da terceira travessia do TEJO.

RETRATOS DO PORTUGAL DESCRENTE ( 1 )

2008-01-22T16:25:00.000Z

A REFORMA DE PAULO TEIXEIRA PINTO

2008-01-22T15:52:00.000Z

O ex-presidente da comissão executiva (CEO) do BCP, Paulo Teixeira Pinto, deixou aquela instituição bancária em 2007 recebendo uma indemnização de 10 milhões de €uros e uma pensão anual vitalícia de 500 mil €uros.
Após pouco mais de 12 anos de exercício de funções no grupo bancário (1995-2007) receber uma indemnização de 2 milhões de contos em moeda antiga e o pagamento ao casal de uma pensão de reforma para toda a vida da ordem do meio milhão de €uros, ou seja, 35 mil €uros (7.000 contos em moeda antiga) por mês, 14 meses por ano, é realmente obra!
Ao mesmo tempo, o governo “socialista” decretou para 2008 um aumento de 7 €uros para os milhares e milhares de reformados com pensões de 300 €uros mensais e pretendia pagar o complemento extraordinário para as reformas abaixo dos 300 €uros em duodécimos que não chegavam em alguns casos aos 10 cêntimos de €uro por mês !
Acho que já não basta afirmar o direito à indignação, nem apregoar por contraponto a uma (pretensa) legalidade a imoralidade ou a falta de ética destas situações, mas julgo que está na hora de alguém por cobro a este estado de coisas.

2008-01-03T15:06:00.000Z

SINAL DOS TEMPOS

2008-01-03T10:06:00.000Z

É interessante dar uma vista de olhos pelas ofertas de emprego disponíveis no Netemprego do IEFP. Vale a pena o exercício para percebermos o estado a que as coisas chegaram.Deixo aqui referência a meia dúzia de ofertas e respectivo salário mensal: Economista (€ 700,00), Eng.º Civil (€ 750,00), Especialista de Ciências Sociais e Humanas (€ 750,00), Programador Informático (€ 403,00), Técnico de Manutenção Informática (€ 650,00), Professor do Ensino Básico e Secundário (€ 500,00). Horários completos, valores brutos e exigência de habilitações compatíveis...
Não resisto a respigar este excerto de "As Vinhas da Ira" de John Steinbeck:
" - Olhe - disse o rapaz. - Imagine que você precisa de gente para um serviço qualquer e que só aparece um homem a querer pegar nesse serviço. Então você tem de lhe pagar o que ele exigir. Mas se, em vez de um, aparecerem cem homens... (...). Suponha que há cem homens a querer esse emprego. Esses cem homens têm filhos e os filhos têm fome.Suponha que uma moeda de dez cents chegam para comprar qualquer coisa aos pequenos. E são cem homens. Você oferece-lhes uma tuta e meia e vai ver: matam-se uns aos outros para ganhar essa ninharia. Sabe quanto me pagaram no último trabalho que tive? Quinze cents à hora. Dez horas por um dólar e meio, e a gente não pode pernoitar na fazenda. Temos ainda que gastar gasolina com o caminho (...)".
A obra, um clássico da literatura do séc. XX, foi publicada em 1939 e qualquer comparação com os tempos que correm só pode ser fruto de mera coincidência.

2007-12-29T15:53:00.000Z

ESQUILOS NADADORES – a propósito de urbanismo, urbanizações, autarcas, árvores e animais.

2007-12-28T16:44:00.000Z

Houve um tempo em que Portugal era um imenso verde cheio de pomares e florestas. Segundo parece, um esquilo podia atravessá-lo desde o Minho ao Algarve saltando de árvore em árvore.
Este é um dado que, seguramente, a maioria de nós não teve a possibilidade de conhecer, porque as árvores e os esquilos são enternecedores e inofensivos, e despertam a nossa unânime simpatia, ao contrário por exemplo dos construtores e dos autarcas que já suscitam opiniões mais desencontradas e além disso são peritos em urbanizar.
Muitos de nós temos passado a vida confundindo “urbanismo” com “urbanização”, mas graças a esses senhores ficamos sem dúvidas, enquanto os esquilos nem sequer tiveram possibilidade de as questionar. Esses afáveis roedores saltitantes, que ainda vão sendo vistos pelo parque de Monsanto ou em pinhais e eucaliptais do interior, deparam apenas que a coisa está actualmente muito mais complicada em termos de fauna e flora.
Não que pretenda cair agora na típica homília ecologista. Na realidade, cada vez mais me deixo levar pelo poderoso instinto predador dos tempos actuais, e agora estou quase convencido de que deveríamos procurar desenvolver até aos limites, todos e cada um dos recursos do planeta “TERRA”, e logo urbanizar o resto da galáxia enviando naves espaciais repletas de gruas, construtores e autarcas enchutando-os daqui para fora.
Não se trata de ecologismo barato, mas apenas que os esquilos são tão meigos que estou sentidamente preocupado com eles, se é que algum consiga sobreviver no nosso solo. Inquietam-me porque temo que os pobres roedores não saibam nadar.
Explico-me: ao viajar por Portugal constato que o país de norte a sul, das grandes cidades à mais recôndita vila ou aldeia, está tomado pelas gruas de construção e por uma febril edificação de prédios, vivendas e de outro tipo de edifícios por tudo quanto é terreno ainda livre. É a forma que têm os políticos-autarcas e construtores civis de nos ensinar “urbanismo” isto é “urbanização”, para que não vivamos num território selvagem cheio de bichos e florestas verdejantes, e tenhamos todos uma boa hipoteca predial que é a única coisa que parece unir as famílias de hoje.
Num conto de John Cheever, “O Nadador” (The Stories of John Cheever, tradução portuguesa de José Lima, edição da “Tinta Permanente”) o protagonista quer atravessar a nado o condado em que reside através das piscinas dos seus amigos e vizinhos. Creio prenomitoriamente que é o que sucederá entre nós daqui a algum tempo quando as urbanizações tiverem substituído totalmente as árvores e os esquilos tenham que ir de uma ponta à outra do país. Estou alarmado.
Assim modestamente proponho que vamos ensinando os esquilos a nadar. Já !

2007-11-22T22:18:00.000Z

POR QUE VAI TÃO MAL A ECONOMIA PORTUGUESA ?

2007-11-22T17:30:00.000Z

De acordo com John Maxwell, em "O talento não é tudo", 50% dos CEO das empresas da lista das 500 mais da revista Fortune não tiveram mais de 13 de média na universidade, 75% dos presidentes dos EUA estavam entre os mais fracos da escola e mais de 50% dos empresários milionários não concluíram a universidade.

É caso para perguntar: por que vai tão mal a economia portuguesa?

2007-11-19T22:17:00.000Z

A PROPÓSITO DE REFORMAS E ORÇAMENTOS

2007-11-19T18:09:00.000Z

De acordo com a edição do DN da passada sexta-feira, o “PSD quer menos dinheiro para as consultorias e mais para as reformas”. Explica o jornal que, perante o facto de os reformados verem goradas as suas expectativas de rendimentos – com total insensibilidade por parte do PS – o PSD propõe, no âmbito do OE/2008, um reforço da verba para aumento das reformas estimada em 120 milhões de euros. Tal verba corresponderia a um corte de igual montante nas verbas orçamentadas para consultorias.
Esta proposta coloca as pessoas no centro de gravidade das preocupações orçamentais, ao pretender travar a degradação acelerada das pensões de aposentação de milhares de pensionistas e de candidatos a pensionistas. Mas, a ser aceite – e um não do PS não deixará de ter sérias repercussões – obrigará também o Governo a recorrer com maior assiduidade aos departamentos especializados e aos quadros superiores dos vários ministérios em detrimento do recurso sistemático e, muitas vezes, desnecessário a consultores privados.
Há muitos anos que sucessivos Governos têm montado autênticas estruturas paralelas de apoio e aconselhamento, secundarizando a competência técnica e a credibilidade profissional de muitos quadros e sectores da administração pública, com prejuízos brutais para o Estado. É uma longa estória que ainda está por contar. Muitos gabinetes especializados, com os GEP´s à cabeça, foram definhando perante o continuado recurso a mão de obra exterior.
A proposta agora apresentada constituiria um rude golpe no prosseguimento de uma tal política.
É caso para dizer que, por vezes, as boas propostas vêm de onde menos se espera...

2007-11-13T22:46:00.000Z

FUTEBOL EM QUEDA LIVRE

2007-11-13T16:49:00.000Z

A avaliar pelas informações disponibilizadas pela imprensa da especialidade 85644 espectadores terão assistido ao vivo aos jogos de futebol da 10.ª jornada da BwinLiga. Cerca de metade (35379) esteve no Estádio do SL Benfica a assistir ao Benfica - Boavista, distribuindo-se os restantes pelo V. Guimarães - Paços de Ferreira (16609), Braga - Sporting (16000), Nacional - Marítimo (6115), V. Setúbal - Académica (4000), Amadora - FC Porto (4000), Belenenses - Leixões (2500) e, finalmente, Naval - União de Leiria (1041). O número total de espectadores que assistiu à última jornada da principal prova do futebol português não chegava para preencher as velhas bancadas do Estádio da Luz... Em média, cada jogo terá sido presenciado por pouco mais de 10 mil pessoas. E há mesmo casos em que os números da assistência se confundem com os registados em campeonatos distritais ou da 3.ª Divisão Nacional, como o demonstram os jogos disputados no Restelo e na Figueira da Foz. As causas que justificam estes números são por demais conhecidas: falta de credibilidade do futebol (para o que contribuem, em especial, dirigentes e árbitros), excesso de transmissões televisas, horários inadequados e preços exorbitantes. Embora se trate de situações que dificilmente se poderão alterar nos próximos tempos, a verdade é que nada impede os clubes de deitarem mão de outras soluções susceptíveis de alterar este estado de coisas. Experimentem a regressar ao passado: entrada livre para sócios com quotas regularizadas (sem prejuízo de pagamentos extra em jogos especiais ou para reserva de lugares cativos), preços de € 5,00/€10,00 para os restantes adeptos e reserva de um sector para a juventude com entrada gratuita mediante simples apresentação do cartão de estudante. Vão ver que o número de pessoas aumentará significativamente e que as receitas não serão muito inferiores às que, actualmente, se registam. Nem todos os clubes estarão nas mesmas condições, mas as medidas seriam, por certo, muito bem acolhidas em todos os emblemas.

2007-10-10T18:47:00.000+01:00

Administração Pública – o nó górdio da reforma.

2007-10-10T16:11:00.000+01:00

“Fui surpreendido pela positiva com as pessoas que encontrei na DGI, com as possibilidades de realização e com a sua generosidade. Vindo do sector privado, não imaginava a quantidade de pessoas de qualidade e com vontade de fazer melhor, num contexto difícil de redução de regalias e com uma média etária tão elevada” - Paulo Macedo, ex-Director Geral dos Impostos (entrevista ao Expresso de 4/08/2007)

Usando da minha prerrogativa de alguém ligado à “res publica” proponho-me nesta crónica dissertar sobre a reforma da Administração Pública.
Consta que 333 anos A.C. o general Alexandre e as suas tropas chegaram à Frígia, uma cidade da Ásia Menor, para descansar e enquanto por lá encontrava ouviu a famosa lenda do nó de Górdio cuja profecia dizia que quem desatasse o complicado e estranho nó tornar-se-ia rei da Ásia Menor. Reza a lenda que o rei de Frígia morreu sem deixar herdeiro e que o Oráculo afirmou que o próximo rei chegaria à cidade num carro de bois, e desse modo Górdio foi aclamado rei, tendo, por isso, decidido oferecer o seu carro de bois a Zeus, o Deus dos Deuses e para se lembrar da sua humilde origem o atou com um enorme e complicado nó num poste defronte do seu palácio. O seu filho e sucessor, Midas, conhecido na mitologia grega por tornar ouro em tudo o que tocasse, trouxe grande prosperidade ao seu reino, mas morreu também sem deixar herdeiro. É então que ouvido o Orácuclo este declara que quem resolvesse o nó de Górdio se tornaria o rei de toda a Ásia Menor.
Passaram-se muito anos sem que alguém conseguisse desatar o nó górdio. Intrigado com o facto, Alexandre, o Grande, decidiu ver o que tinha este de especial, e tendo-se colocado em frente do nó em silêncio e, depois de o analisar, desembainhou a sua espada e de um golpe forte e rápido cortou o nó, tornando-se assim o líder da Ásia Menor.
Lembrei-me desta lenda a propósito da Administração Pública quando constatei que foram publicados, desde o início em 2004, daquilo que se convencionou chamar como a “Reforma da Administração Pública” mais de 50 diplomas legais (o da avaliação de desempenho, mais conhecido por SIADAP, vai já na sua terceira versão) sobre a dita – estando anunciados a publicação até ao final do ano de mais alguns, nomeadamente do que se referem aos vínculos, carreiras e remunerações – e à excepção das medidas de desburocratização e simplificação administrativa constantes do “SIMPLEX” baseadas no “e-government” (onde parece termos registado uma subida significativa no “ranking” europeu) nada de relevante parece ter mudado, pelo menos ao nível da “governance” dos serviços públicos.
E não poderia deixar de ser assim, porque até agora a suprema linha orientadora da “reforma”(?) tem sido ditada pela preocupação da redução da despesa e do eterno problema do déficit orçamental, esquecendo que o problema de fundo da nossa administração pública se centra em duas ordens de razões, de certo modo, interligadas entre elas, e que são:
- em primeiro lugar, a politização das suas chefias de mais alto nível (Directores Gerais e equiparados) que por fidelidade e clientelismo partidário são nomeados, não para gerirem os serviços, mas para assumirem funções de “controlo político” da administração pública. Com efeito, não me parece que sejam os funcionários os principais culpados da ineficiência da administração pública portuguesa (daí o intróito desta crónica) mas sim e sobretudo os seus dirigentes de topo que nomeados com base em critérios político-partidários, em vez de uma administração pública profissional e independente construíram nestes mais 30 anos de democracia uma Administração fortemente politizada e altamente submissa ao poder e pouco ou nada independente, pois em cada momento o que está em causa para eles é o respectivo emprego, remuneração e organização de vida.
- em segundo lugar, o de um Estado fraco, que nos leva a afirmar de que a asserção de que é necessário “menos Estado mas melhor Estado” deve ser substituída por uma outra “mais Estado e menos Governo” no sentido de que necessitamos de Estado e de uma Administração Pública legitimada pela isenção e imparcialidade, quando ao que assistimos é uma história cheia de muito (des)governo em que os governantes e os dirigentes da Administração por eles nomeados aceitam docilmente que o bem comum ceda perante os interesses corporativos e dos grupos económicos e financeiros.
Lendas são lendas, mas julgo que também a “reforma da Administração Pública” se encontra prestes em transformar-se numa lenda parecida com a de Alexandre, o Grande e sem que, seguindo o exemplo deste, ninguém tenha ainda conseguido desfazer o nó górdio da mesma.

Crónica escrita para o Portal RHonline

2007-09-13T19:45:00.000+01:00

FLEXI-SEGURANÇA À PORTUGUESA – longe da dinamarquesa e próximo da chinesa !

2007-09-13T16:25:00.000+01:00

Em crónica anterior tentamos demonstrar da impossibilidade da adopção do modelo de “flexi-segurança dinamarquês” (combinação da flexibilidade de despedir com a segurança no (des)emprego) às relações de trabalho em Portugal, tendo em conta a inexistência no nosso país de um conjunto de pressupostos nos quais assenta o sucesso do modelo dinamarquês – forte carga fiscal correspondente a 49 % do PIB, geralmente bem aceite e “culturalmente” cumprida pela população dinamarquesa desde os empresários aos trabalhadores, um montante de despesas públicas consagradas às políticas do mercado de trabalho de 4,4 % do PIB, o valor mais elevado da Europa, atribuição de subsídios de desemprego correspondentes a 90% do último salário (cujo valor médio mensal é de 2.000 €), um período médio de 14 dias entre a perda do emprego e a entrada num novo emprego, à mais elevada taxa de sindicalização da União Europeia (80% da população activa está sindicalizada) e um processo decisório e de aplicação de medidas em domínios como os das condições de trabalho, políticas de formação ou das reformas estruturais do mercado de trabalho, baseadas nas “convenções” estabelecidas entre os parceiros sociais, havendo um primado quase absoluto da contratação colectiva sobre a lei do trabalho.
A recente publicação do “Relatório de Progresso” da Comissão do Livro Branco das Relações Laborais, faz-me voltar ao tema.
O conjunto de medidas propostas pela Comissão, de entre as quais se podem realçar a flexibilidade do despedimento individual (diminuição substancial do prazo para a interposição da acção judicial de impugnação do despedimento, alargamento do âmbito do despedimento por inadaptação aos casos em que esta seja antecedida de alterações na estrutura funcional do posto de trabalho mesmo que tal não decorra de modificações tecnológicas ou dos equipamentos, aumento dos obstáculos à reintegração mesmo quando o trabalhador ganhe a acção), a redutibilidade da retribuição por “fundamentos objectivos”, a diminuição do período de férias e do montante do subsídio de férias ao ser expurgado de tudo o que não seja a retribuição base, a redução do limite mínimo de descanso de uma ou duas horas para meia-hora após cada cinco horas de trabalho (deve ser para ajustá-lo à saudabilíssima prática do “fast food” globalizado, eliminando esse mau hábito português de comer sentado, talheres em punho e guardanapo ao colo), a possibilidade de extensão do regime prolongado do trabalho aos fins-de-semana, a previsão da adopção dos denominados “horários concentrados” (2 ou 3 dias de trabalho prolongado, seguido de 2 ou 3 de descanso, respectivamente), apontam todas elas no sentido da tão reclamada “flexibilidade”, com a consequente diminuição dos direitos dos trabalhadores conquistados nos últimos 30 anos.
Mas quando olhamos o documento à procura da “segurança”, apenas encontramos o vazio, pelo que parece que a Comissão propõe que os trabalhadores ofereçam tudo a troco de nada.
Com efeito, o proposto pela Comissão (esta defende-se que só a questão da “flexibilidade” se relaciona com a legislação laboral, enquanto a “segurança” diz respeito a políticas do mercado do trabalho, argumento, que valha a verdade, não nos convence, porque existem matérias como por ex. as do trabalho a “recibos verdes” ou dos contratos a prazo que a Comissão podia ter abordado no âmbito do seu mandato e não o fez) parece ser o de reduzir o custo de cada hora trabalhada ao longo do ano, rapando rendimento em tudo onde for possível aos 3 milhões de trabalhadores dependentes, de uma forma sibilina e sem que isso provoque um escândalo intolerável na sociedade portuguesa.
Naturalmente, na defesa do documento e precavendo o clamor das centrais sindicais (CGTP e UGT, até ao momento, mantêm-se unidas na rejeição do documento), o ministro Vieira da Silva veio desde logo atirar com o ónus duma futura rejeição da “flexi-segurança” para cima das confederações sindicais, com a afirmação de que estas, ao contrário das suas congéneres europeias, estão fora do mundo ao colocarem-se contra a adopção deste modelo.
Independentemente de se ter esquecido do facto de que as poucas (nórdicas) confederações europeias que o fizeram, terem assinado acordos profundamente diferentes do “modelo português” ora preconizado, a afirmação revela bem a natureza “neoliberal” deste governo, pois se é verdade que em Portugal se reconhece a existência de sindicatos empedernidos e relutantes a qualquer mudança (em qualquer caso, não será demais realçar a advertência de Poul Rasmussen, pai do conceito e antigo Primeiro-ministro da Dinamarca, de que “avançar com a flexi-segurança sem os sindicatos é impossível”), também é verdade que temos um patronato cego pelo lucro rápido e surdo aos direitos de quem contrata, bem evidenciado pelas posições assumidas pela CIP elogiando o trabalho da Comissão, mas considerando que as propostas ficam aquém do necessário, exigindo desde logo a revisão do art.º 53.º da Constituição no sentido da eliminação da proibição dos despedimentos sem justa causa.
E para se perceber que não estamos a exagerar, veja-se o recado deixado pelo insuspeito governador do Banco de Portugal ao ministro Vieira da Silva (Público, 12/07/2007): “o modelo de flexi-segurança dinamarquês não pode ser importado do pé para a mão para Portugal, recordando as diferentes características dos dois países, nomeadamente o nível muito elevado dos subsídios de desemprego, do grau de sindicalização e da negociação colectiva que existe na Dinamarca”, tendo por isso avisado que “devemos olhar com desconfiança para a migração de modelos, lembrando que a flexi-segurança implica uma maior flexibilidade do mercado de trabalho, mas também exige que haja condições do outro lado da balança que levem as pessoas a aceitar a flexibilidade”.
No fundo, esperemos que a flexi-segurança à portuguesa, cujo modelo andará certamente muito longe do dinamarquês, não desemboque em algo parecido como o “modelo chinês” de trabalho flexível, desregulamentado, de salários baixos e sem quaisquer direitos.

Crónica publicada no Portal RHonline

2007-08-23T18:57:00.000+01:00

DESEMPREGO E GLOBALIZAÇÃO

2007-08-23T16:35:00.000+01:00

O relatório da Organização Internacional do Trabalho recentemente divulgado por aquela organização intitulado "Tendências Mundiais do Emprego em 2007" e que pode ser visto na íntegra, no “site” da organização em http://www.ilo.org , é bem revelador do quadro negro do desemprego a nível mundial.
Ressalta desde logo do documento, que o mundo nunca teve tantos desempregados, pelo menos desde que as estatísticas os registam, tendo o número dos que não têm emprego atingido em 2006, os 195,2 milhões de pessoas, correspondendo a uma taxa de desemprego global de 6,3% - no final de 2006, segundo este relatório, havia 2,9 mil milhões de pessoas a trabalhar, considerando a força de trabalho com mais de 15 anos.
Uma primeira e importante conclusão é a de que o elevado ritmo de crescimento da economia mundial (média anual de 4,1% na última década) está a criar novos empregos em todo o mundo, mas não a uma velocidade compatível com o crescimento populacional. Os cálculos da OIT mostram que entre 1996 e 2006, a globalização produziu mais de 400 milhões de postos de trabalho, num ritmo é superior a 40 milhões por ano, insuficientes, no entanto, para reduzir o desemprego no mundo, uma vez que apesar de mais pessoas terem trabalhado, o número dos que não têm emprego cresceu em números absolutos, ainda que ligeiramente: os desempregados passaram de 194,7 milhões em 2005, para os 195,2 milhões em 2006, enquanto que a taxa de desemprego quase não sofreu alterações: 6,3 por cento, face aos 6,4 por cento do ano anterior.
Efectivamente, em muitas regiões do mundo não houve mudanças significativas de um ano para o outro, tendo a redução mais significativa do desemprego ocorrido nas economias desenvolvidas e na União Europeia, onde baixou 0,6 e se fixou em 6,2 por cento. O valor mais baixo de desemprego continua a ser o do Leste asiático, com uma taxa de 3,6 por cento, e os índices mais elevados são os apresentados pelo Médio Oriente e Norte de África, com 12,2 por cento em 2006.
O Médio Oriente e o Norte de África são também as regiões onde é menor a percentagem de população empregada: 47,3 por cento em 2006, sendo o valor mais elevado registado no leste asiático, onde, apesar de uma descida de 3,5 por cento na última década - explicada por um aumento da escolarização - a percentagem de população empregada é a mais elevada: 71,6 por cento. Na União Europeia, a percentagem de população empregada é de 56,7 por cento.
Infere-se, pois, que o crescimento económico mundial da última década se reflectiu muito mais no aumento da produtividade do que na criação do emprego, como o ilustram os seguintes números: crescimento de 26 por cento na produtividade contra apenas 16,6 por cento no emprego.
Por outro lado, e esse é também um dado muito significativo do relatório, os jovens são os mais atingidos pela falta de trabalho: dos 86,3 milhões dos desempregados em 2006, cerca de 44 por cento do total, tinham entre 15 e 24 anos de idade.
As taxas de desemprego nos jovens são apenas a ponta do iceberg dos problemas que os jovens enfrentam no mercado laboral – a OIT estima que serão necessários 400 milhões de empregos produtivos para aproveitar o potencial da juventude actual - e não oferecem uma imagem completa dos desafios por enfrentar.
A incapacidade das economias para criar empregos produtivos além de gerar um défice de oportunidades de trabalho e altos níveis de incerteza económica, está a desperdiçar o potencial económico de uma parte da população, os jovens, que são os que menos deviam ser atingidos por isso.
O relatório revela ainda que mesmo no caso em que existe emprego tal não representa uma garantia de sustentabilidade económica para os jovens, uma vez que a pobreza, persiste em cerca de 56 por cento dos jovens trabalhadores, que se confrontam também com a possibilidade de ter largas jornadas de trabalho, contratos precários, salários baixos, protecção social reduzida ou inexistente, e um “preocupante" acréscimo do número de jovens que não trabalha nem estuda, nomeadamente em muitos países em desenvolvimento.
O relatório chama ainda a atenção para a persistência da tendência de manutenção do fosso entre homens e mulheres em matéria de emprego: no caso das mulheres, a percentagem das que tinham trabalho, que era de 49,6 por cento em 1996, está em 48,9 dez anos depois, enquanto a dos homens, na mesma década, diminuiu ligeiramente de 75,7 para 74,0 por cento, evidenciando que os desafios são maiores para as mulheres, principalmente porque nalgumas regiões, devido a tradições culturais, existem faltas de oportunidade para que a mulher possa combinar o trabalho doméstico com os mercados laborais.
Finalmente, no que toca aos salários, a OIT dá conta igualmente de números que impressionam pela sua crueza: 1,87 mil milhões de pessoas em todo o mundo ganham menos de 1,54 € por dia, abaixo do que é considerado como o limiar de pobreza, e destes 507 milhões ganhavam menos de um dólar por dia (77 cêntimos de €), boa parte vivendo no Sul da Ásia e na África subsariana, regiões onde estavam concentrados 348,2 milhões; os outros 1,37 mil milhões ganham menos de dois dólares diários (cerca de 1,54 €).
Neste aspecto, outro dos elementos importantes é o de que a globalização beneficia os salários intermédios: numa década (1996-2006) reduziu-se o número de trabalhadores que ganham um dólar por dia e manteve-se o de trabalhadores que ganham dois dólares diários.
Uma reflexão sobre o relatório da OIT leva-nos à consideração de que se a globalização trouxe evidentes aspectos positivos para a economia mundial – a existência de um mercado global sem grandes medidas proteccionistas com mais oportunidades de negócio para muitas empresas, e o consequente maior crescimento económico mundial – tal não parece traduzir-se em correspondentes vantagens para os trabalhadores, com retrocesso das condições de vida de grande parte deles, resultantes da realidade incontornável do desemprego, principalmente dos jovens e das mulheres.
Ainda assim, e acreditando paradoxalmente que este ainda é o melhor sistema, o único que pode genericamente funcionar e permitir o desenvolvimento da humanidade, a globalização não pode continuar a evoluir para um sistema incontrolável e caótico, nem tão-pouco esquecer que sendo a matriz deste sistema constituída por pessoas, se deveria pelo menos ponderar sobre as hipotéticas consequências desta degradação generalizada das condições de vida das pessoas.

Crónica publicada no Portal RHonline

2007-07-19T21:44:00.000+01:00

AUTÁRQUICAS ... E PORTO DE LISBOA

2007-07-19T12:26:00.000+01:00

Com as 10 medidas de emergência apresentadas para reabilitar uma cidade caótica e moribunda - marca distintiva de uma campanha pragmática e direccionada para os problemas mais sensíveis da autarquia, António Costa venceu, como se esperava, as recentes eleições para a Câmara Municipal de Lisboa. Do debate, que durante algumas semanas procurou mobilizar os lisboetas (aparentemente sem sucesso) ficaram algumas ideias que seria interessante que pudessem fazer o seu caminho pela mão da vereação socialista, a saber: tolerância zero para o betão, total prioridade à reconstrução da cidade (Telmo Correia); intervenção da CML no combate à especulação imobiliária, através da oferta de casa baratas (Sá Fernandes); redução drástica do número de assessores, de viaturas distribuidas a funcionários - cerca de 400 autoconduzidas!... - e de telemóveis (Telmo Correia) e extinção, no todo (Manuel Monteiro e Garcia Pereira) ou em parte (Sá Fernandes e Helena Roseta), das controversas empresas municipais.
Bastante mais controversa parece ter sido a ligeireza com que a maioria dos candidatos tratou o problema do Porto de Lisboa. A preservação actual do estuário do Tejo e das frentes ribeirinhas só tem sido possível graças ao papel atribuido à autoridade portuária na gestão desses domínios. Quando essa jurisdição passar para os municípios, assistir-se-á, mais cedo ou mais tarde, à maior ofensiva imobiliária e especulativa alguma vez vista no nosso país. E, depois, será tarde para arrependimentos! Pensar-se, por outro lado, que a gestão do Porto de Lisboa, pode ser confiada a um simples Gabinete, revela um desconhecimento absoluto da realidade do porto e do seu funcionamento. Amputar Lisboa do seu porto, em nome da vertigem fantasista de colocar meio milhão de lisboetas à beira rio, seria, por outro lado, contribuir decisivamente para a total descaracterização da cidade, retirando-lhe uma das suas mais significativas fontes de receita e de emprego. É fundamental recuar no tempo para perceber o papel histórico do porto na sua relação milenar com a cidade.
CP

2007-07-06T23:16:00.000+01:00

Elevações...

2007-07-06T16:18:00.000+01:00

Outra, na imprensa de hoje: a manifestação convocada pela ASPP, para 19 de Setembro, será absolutamente normal desde que ela seja realizada segundo os pressupostos legais e com elevação.

Ou seja: os agentes da PSP, que já são poucos para tanto serviço público de segurança colectiva, terão que esforçar-se ainda mais no treino físico de elevações (vulgo, toca a encher trinta seguidas!), obviamente sem valer tocar no chão com os joelhos e menos com a barriga... E, já agora, outro esforço (porventura mais ingente), braços ao alto elevando uns cartazes elevados, do tipo Muito obrigado! Somos todos bem tratados neste roseiral celeste, giroflé, giroflá...

AMM

2007-07-05T23:00:00.000+01:00

Autoclismo...

2007-07-05T19:00:00.000+01:00

Hoje, a imprensa atribui a uma criatura a seguinte declaração: Pode-se falar mal do Governo, mas só em casa...

Claro que sim! De preferência na posição de vómito para a sanita, com sucessivas descargas do autoclismo, desperdiçando (lamentavelmente!) água antes que por ela suba algo parecido a ouvido de bufo que espavente ter chegado a uma ETAR o despejo de palavra ou de expressão bem dita para maldizer o estado a que tudo isto chegou.

AMM

2007-07-04T22:30:00.000+01:00

Eurocratas...

2007-07-04T18:42:00.000+01:00

O ministro da caça, certamente esgotado por ter o cinturão cheio de portarias a esmo sobre zonas cinegéticas (ainda hoje, pum-pum, mais duas, nºs 760 e 761/2007!), disparou contra os indígenas (seus supostos concidadãos): ...saiam da Europa!

Vá lá, do mal o menos! Desta vez não acertou na Gramática da Língua Portuguesa, tão-só porque não usou um verbo no conjuntivo...

AMM

2007-07-03T23:08:00.000+01:00

Avaliações...

2007-07-02T21:19:00.000+01:00

O ministro dito da ⁽¹⁾ saúde é saudável? Parece e oxalá seja! Rosadinho, segundo a Don’Alda ⁽²⁾, que cá em casa repete, O menistro mais bonito, tadinho, é da saúde. Tomar’às qu’inda lá tão aquela pele tão lisinha que m’alembra, salvo seja, o rabinho do meu neto. Voz do povo com salário, IRS e descontos sem atrasos, mas, de vez em quando, o pré-aviso de atraso ou de falta faxavor, qu’os patrões da minha filha e do meu genro, coitado, querem cá saber das leis pra levar filhos ao médico!

⁽¹⁾ Melhor seria para a saúde...

⁽²⁾É assim que ela se apresenta.

AMM

Post scriptum (para evitar confusões...): A Don’Alda não vota e pergunta: Pra quê s’eles té são todos iguais?

MEDICAMENTOS PARA OS MAIS POBRES

2007-06-28T22:06:00.000+01:00

2007-06-28T16:38:00.000+01:00

Está a causar grande controvérsia o facto de o Ministro da Saúde, Correia de Campos, ter aconselhado a distribuição aos mais pobres dos medicamentos entregues nas farmácias. Há muito tempo que uma tal solução deveria ter sido implementada. Num país doente e de doentes, onde não há português que se preze que não tenha em casa a sua farmácia, torna-se absolutamente imperioso que sejam criados mecanismos que permitam aos utentes fazer a entrega dos medicamentos de que não necessitam, dentro da respectiva validade (como não poderia deixar de ser), para posterior utilização por outros doentes carenciados. O Centro Paroquial de Carnide, através dos seus serviços médicos e de enfermagem, há muito que procede a essa recolha. Claro está que a toma dos medicamentos deve ser prescrita e acompanhada pelo médico assistente e a sua qualidade confirmada por pessoal para o efeito competente. Creio, aliás, que os medicamentos poderiam ser entregues nos centros de saúde e nos hospitais públicos, num serviço vocacionado para o efeito, que garantisse a respectiva triagem e posterior utilização pelos mais necessitados. Não se conhecem números do desperdício, mas deverão ser incalculáveis. E são soluções deste tipo que podem também conduzir a economias de muitos milhões de euros, permitindo evitar a deterioração acelerada dos cuidados de saúde prestados à população.
Há, de resto, outros domínios onde esquemas semelhantes poderiam ser concretizados pela sociedade civil, com clara vantagem para os que mais precisam. É o caso, por exemplo, do aproveitamento de livros escolares. Desta feita, deveriam ser as próprias escolas ou as autarquias locais a incentivar tais iniciativas.

O REGRESSO ÀS VITÓRIAS MORAIS

2007-06-22T23:17:00.000+01:00

2007-06-22T17:43:00.000+01:00

Num estilo muito à portuguesa, o responsável técnico da selecção portuguesa de futebol de sub-21, José Couceiro, no rescaldo do encontro frente à Itália, referiu que os jogadores portugueses são melhores e que Portugal sai da Holanda de cabeça levantada. É verdade que Portugal tem bons valores e que pratica um futebol agradável e competitivo. Mas tudo o que se diga para além disso não resiste ao mais elementar confronto com a realidade fria e objectiva dos factos: Portugal foi eliminado do Campeonato da Europa e não conseguiu, sequer, a qualificação para os Jogos Olímpicos de Pequim. Mais: Portugal apenas venceu um dos quatro jogos que disputou, o jogo frente a Israel, país cujo reconhecido mediatismo não está, como se sabe, relacionado com a qualidade do futebol que pratica. No último confronto frente à Itália, Portugal jogou grande parte do encontro em vantagem numérica e nem assim chegou à vitória. É preciso assumir as responsabilidades com total franqueza: as coisas não correram nada bem e Portugal não saiu prestigiado desta importante jornada internacional. E é bom que os jovens jogadores portugueses, ainda em formação, se apercebam do que se passou. Tanto mais que, como dizia Gore Vidal, "não chega ter sucesso, os outros também têm de falhar"...

PORTELA + 1

2007-06-21T18:30:00.000+01:00

Portela +1

2007-06-21T18:08:00.000+01:00

Espanto-me por ter que dar os dois braços a torcer ante a visão estratégica de certa classe política! Num instante de relâmpago, soube entender os governos que há trinta e tal anos demoram a decisão de onde e quando fazer um novo aeroporto.

Torcendo os braços ao máximo, confirmei que os e as protegidas pelas quotas da igualdade de género rilham ossos do ofício à procura de tutano que dê mínimo sabor a sopas dadas aos pobres, no espírito de destes ser o céu seguro no trânsito entre e Ota e Alcochete.

Não entenderão os pobres, com a barriga a dar horas, a complexa indigestão de tão magna decisão que causa tantos arrotos mas nem por isso alivia intensa prisão de ventre dos e das que também querem um cheirinho de tutano?

Não entenderão os pobres que no antigo Mosteiro de São Bento da Saúde a dita já foi à vida em busca de melhores ares?

Torçam os braços, entendam! Com tanto ar comprimido, deixem voar os e as que ponderam aterrar na decisão de comprar um porta-aviões barato, ou amarrado ao Bugio, opção 1, ou opção 2, igualmente vantajosa, fundeado nas Berlengas.

Nestas opções carecidas de estudo aprofundado (por consultores insignes em longa fila de espera para beijar sim-senhores dos e das que deles esperam a surpresa de lembranças) está a visão estratégica do laço entre gerações, pois em 2060, pouco antes ou depois, os e as hoje com fraldas mas futuros cinquentões, talvez sem estudos decidam mandar o porta-aviões para as bandas da Portela, afinal a solução de uma velha equação, a da Portela +1...

AMM

O Novo Aeroporto - a incompetência dos políticos

2007-06-12T22:13:00.000+01:00

2007-06-12T18:07:00.001+01:00

Por muito que nos esforcemos, dificilmente arranjaríamos um dossier que pusesse tão a nu a irresponsabilidade e a incompetência de quem nos tem governado. Desde a fundação do GNAL - Gabinete do Novo Aeroporto de Lisboa - em 1969, que se têm realizado estudos em catadupa, tendo em vista a construção do novo aeroporto de Lisboa. Era absolutamente imperioso conhecer quanto gastou o Estado português, nas várias estruturas e estudos, nos últimos 30 e tal anos. Certamente uma barbaridade. Pois bem, de todo o caminho percorrido não foi sequer possível chegar à mais primária das conclusões - a referente à localização do aeroporto... Entretanto, lá por fora, construíram-se, neste período, vários aeroportos (p. e. o Aeroporto De Gaulle) e muitos outros viram as suas valências aumentadas (p. e. Barajas em Madrid). Estou longe de saber qual a solução mais aconselhável para o país. Mas de uma coisa estou certo - Portugal não tem políticos com capacidade, nem com gabarito, para decisões deste calibre. Os últimos 30 anos confirmam-no de forma absolutamente categórica. São situações como estas que fazem com que não sejamos levados a sério no concerto das nações evoluídas. E uma coisa é já evidente aos olhos de todos - o debate técnico está a dar lugar à mais baixa política (a dos avanços e recuos) num dossier do maior interesse para o país. Enfim, é Portugal no seu melhor, um Portugal a recuar.
CP

O (DE)MÉRITO EM PORTUGAL

2007-05-30T23:29:00.000+01:00

2007-05-29T11:30:00.000+01:00

Existirá em Portugal uma cultura da meritocracia?
A resposta até pode parecer óbvia, no sentido afirmativo, se nos cingirmos às palavras dos nossos auto-proclamados políticos e gestores que acham que repetir a palavra mágica «meritocracia» lhes confere credibilidade instantânea para fazer o julgamento dos outros.
O elemento fundador da meritocracia é o mérito, ou seja, a necessidade de numa sociedade as funções serem exercidas pelos melhores, por aqueles que têm mais talento e que o obtêm pela competição e pela selecção, não pela herança ou pela pertença a uma determinada classe, mas antes como consequência do princípio da igualdade de oportunidades, pelo que se analisarmos bem a realidade nacional sobre este prisma, facilmente se percebe que a «meritocracia» parece ser hoje apenas uma outra versão da desigualdade que caracteriza em geral a sociedade portuguesa.
Realmente, basta um simples olhar para a composição dos conselhos de administração e de direcção das principais empresas, dos aparelhos político-partidários, das grandes sociedades de advogados, dos corpos docentes das universidades, das redacções da imprensa escrita, rádios e televisões, etc., etc. para se constatar que o reconhecimento não é feito através do mérito – enquanto aptidão e valor moral e intelectual que deve presidir às relações sociais que se instituem numa sociedade – mas mediante as relações e referências pessoais, familiares e profissionais de proximidade.
Diria que em todas estas organizações, mais do que a meritocracia, o que impera é um misto de «plutocracia» (em que a riqueza determina as habilitações e as qualificações e o «status» do futuro) e de «aristocracia» (na qual o que conta são os nomes herdados), em que o princípio da igualdade de oportunidades não funciona e de uma tal forma que aqueles que não têm sucesso, nem sequer se queixam de os de cima não os terem deixado, da falha de oportunidades ou até da simples falta de sorte, quase sendo obrigados a concluir que falharam apenas e exclusivamente por culpa própria e de que nenhuma espécie de esforço os pode fazer chegar lá – a mais «cruel» das desigualdades existentes na nossa sociedade.
Demonstrativo simples do que acabo referir, são os dados do INE, apontando que em Portugal do 1,5 milhão de postos de trabalho – cerca de 28% de um total dos 5,1 milhões de empregos existentes no terceiro trimestre de 2005 – foram conseguidos com recurso aos contactos pessoais e por intermédio de pessoas conhecidas, e não através de processos de recrutamento e selecção profissionalizados.
A «cunha», agora pomposamente rotulada de «network pessoal e profissional», continua a ser determinante e ainda a forma mais eficaz de recrutamento, razão porque além da “plutocracia” e da «aristocracia» há a acrescentar também aquilo que designaria por “cunhocracia”, constituídos nos três pilares essenciais do (não)reconhecimento do mérito em Portugal.
Apenas numa actividade em Portugal o mérito prevalece em absoluto, em desintonia com os cânones tradicionais da cultura vigente do (de)mérito, e que é curiosamente o «futebol».
Realmente, em nenhuma outra área de actividade do nosso país, senão no futebol, era possível a um Cristiano Ronaldo, descendente de uma humilde e pobre família originária da ilha da Madeira, atingir o topo do futebol mundial com base apenas nas suas competências e potencialidades futebolísticas. Na actividade futebolística pode ter-se tudo, nome de família, mesmo de aristocrata, riqueza, e tudo o mais, mas se não tiver dotes futebolísticos (se não “tratar bem a rendondinha e for perna de pau” como dizem os nossos irmãos brasileiros) nada feito.
O futebol tem a melhor – senão a única – grelha de avaliação perfeita da valorização do trabalho e do mérito, em que os respectivos profissionais submetidos em permanência ao esforço, risco e competição, justificam diariamente e em permanente exposição diante de milhares de adeptos, a justiça dos salários que auferem com a certeza de que não os manterão indefinidamente se não fizerem prova contínua de os merecerem.
Quantos gestores que se blindam nas suas administrações para se perpetuarem nos cargos, podem garantir tal qual como um futebolista que os salários ou os prémios anuais auferidos correspondem exactamente ao valor acrescentado às empresas ?
Neste aspecto, o da avaliação e premiação do mérito, o futebol tem muito a ensinar à economia, às empresas e à sociedade em geral.

Pasta do "Político-Autor" do Guia Anti-Corrupção

2007-04-27T15:42:00.000+01:00

GUIA CONTRA A CORRUPÇÃO – a elaboração pelos mestres (politicos) peritos em corrupção

2007-04-26T17:03:00.000+01:00

A imprensa de hoje noticia a apresentação pelo Governo de um «guia de boas práticas para prevenir a corrupção» dirigido aos funcionários e agentes da administração pública com uma lista de deveres como estes «não devem tirar partido da sua posição para servir interesses individuais, evitando que os seus interesses privados colidam com as suas funções públicas» ou «solicitar ou aceitar qualquer vantagem não devida, para si ou para terceiro, como contrapartida do exercício das suas funções (caso de ofertas)».
Estamos perante a mais estafada hipocrisia por parte dos políticos que nos governam, pois num momento em que se recusam a aprovar na Assembleia a legislação sobre o enriquecimento ilícito (desses mesmos políticos), resolvem adoptar um guia anti-corrupção destinado apenas aos funcionários como se estes fossem, e não os ditos políticos, os principais agentes da corrupção que grassa no nosso país.
Neste caso, eles resolveram adoptaram a máxima popular do “faz o que eu digo, não faças o que eu faço”.
E pensando bem, quem melhor colocado para a elaboração do referido manual senão os mestres (“os políticos”) da corrupção, nomeadamente os ligados aos partidos de poder, PS e PSD (os Loureiros, Correias, Fontões, Roseiras, Limas, Miras, Ruas, Tutas, etc., etc. ) que ao longo destes 30 e tal anos de regime democrático, por conta do exercício do poder e dotados apenas de virtualidades como as da «incompetência», «oportunismo», «mentira», «negociatas escuras», conseguiram acumular riquezas desmesuradas, privilégios indevidos, pensões sumptuosas, enfim «não governaram mas governaram-se».
Esta gentalha não tem realmente «pouca-vergonha» na cara, para depois de terem obtido as benesses que as funções e o poder lhe proporcionaram, virem agora armar-se em «moralistas» tentando impor aos outros códigos de conduta que nunca observaram.

2007-04-12T15:49:00.000+01:00

Profs. e drs. e engºs e arqtºs...

2007-04-11T09:19:00.000+01:00

Professe-se a mania de passar por sô dôtor, engenheire-se a patética vã glória de mandar, arquitecte-se à pato bravo um pilar curricular e eis a caricatura de certa classe política incapaz de entender que mais depressa se apanha um mentiroso do que um coxo...

AMM

2007-03-30T22:17:00.000+01:00

Estatutos...

2007-03-27T10:02:00.000+01:00

Nos termos do artigo 5º do DL nº 74/2007, de hoje, O estatuto de cão de assistência só é reconhecido aos cães educados e treinados em estabelecimento idóneo (nada de universidades mais ou menos independentes do interesse público) e licenciado que utilize treinadores especificamente qualificados.

Também hoje foi publicado o DL nº 71/2007 (novo estatuto do gestor público) que, no artigo 12º, estabelece que Os gestores públicos são escolhidos entre pessoas com comprovada idoneidade, capacidade e experiência de gestão, bem como sentido de interesse público.

Exige-se educação aos cães de assistência, presumindo-se que os gestores públicos a devam ter. Oxalá a tenham e esmerada! Não presumida à saloia porque... Presunção e água benta cada um toma a que quer.

AMM

2007-03-16T22:13:00.000Z

Para amantes de futebol = heresia!

2007-03-16T15:28:00.000Z

A moda dos tempos de antena que as estações de televisão dão aos treinadores de futebol, antes e depois dos jogos, serviu-me para adivinhar os quadros publicitários projectados atrás dessas criaturas que palram, quais papagaios a torturar palavras e frases nas quais, à míngua de ideias, abundam os complementos circunstanciais de tempo e modo, os verbos mal conjugados ao nível do pior deputado, a parlapatice sebosa onde não cai pingo de frase com cabeça, tronco e membros... Já nem tento adivinhar os quadros publicitários!

AMM

2007-03-06T22:41:00.000Z

Retrato da senhora ministra.

2007-03-06T08:40:00.000Z

A dita ministra da educação assinou a portaria nº 233/2007, de 5 de Março, que Cria o curso profissional de técnico de produção e tecnologias da música, visando a saída profissional de técnico de produção e tecnologias da música.

Tal e qual! Imaginação não lhe falta. Faltar-lhe-ão outros atributos para alindar-lhe o retrato?

AMM

2007-02-24T14:46:00.000Z

Medo ou receio?

2007-02-23T15:56:00.000Z

Medo, s.m., terror, receio, susto. Receio, s.m., temor, hesitação ou incerteza acompanhada de terror, apreensão. Estes os significados que constam de qualquer dicionário da Língua Portuguesa.

Na imprensa escrita de hoje, lê-se – e ainda alguns se espantarão... – que nenhum membro do governo se dignou estar presente no debate ontem realizado na Assembleia da República sobre corrupção.

Dirão – sem medo ou receio - os defensores da desqualificada maioria par(a)lamentar que, ontem mesmo, o governo sabia que tinha sido publicado o Aviso nº 21/2007, nos termos do qual os Camarões depositaram junto do Secretário-Geral da Nações Unidas, em 6 de Fevereiro de 2006, o seu instrumento de ratificação à Convenção contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000.

Claro! Para quê a perda de tempo do governo em debater na Assembleia da República a corrupção, quando a Convenção entrou em vigor na Republique Unie du Cameroun (esta a designação oficial do país em causa que o mne ignora no referido aviso...) em 8 de Março de 2006?

Ah, valentes ante medos e receios!

AMM

2007-02-10T14:37:00.000Z

Os Grandes Homens e as criaturas minúsculas.

2007-02-09T11:17:00.000Z

Sócrates, um dos Grandes Filósofos da Humanidade, é reconhecidamente famoso há mais de 2400 anos. Fama ainda e sempre reconhecida por cada estudante de Filosofia, essa que algumas criaturas da política desconhecem e, por isso, pretendem retirar do ensino lusitano. Pois! Quanto mais ignaras as massas, quanto mais essas não souberem pensar e elevar-se através do pensamento, mais fácil será enganá-las, tripudiá-las, manipulá-las com a vilania típica dos que se disfarçam de democratas e servidores do povo.

Andam por aí, à solta, muitas criaturas minúsculas a teimar ficar na História, a teimar birras com berros, ameaças e chantagens... Pois! Anões mentais deslumbrados com a insignificância que têm... Ou, como escreveu Fernando Pessoa, Pobres diabos sempre com fome – ou com fome de almoço, ou com fome de celebridade, ou com fome das sobremesas da vida. Quem os ouve, e os não conhece, julga estar escutando os mestres de Napoleão e os instructores de Shakespeare. E, noutro fragmento do Livro do Desassossego, Às vezes falam deles os jornais mas a fama nunca. Tais criaturas, como muitas outras da mesma laia, ignoram que jazerão no lixo inútil de um qualquer caixote ignorado pelos historiadores que distinguem, perfeitamente, letras maiúsculas das minúsculas.

AMM

2007-02-05T21:23:00.000Z

A REVOLTA dos DESEMPREGADOS e dos POBRES

2007-02-05T12:27:00.000Z

Ao longo da história da humanidade se há realidade que é facilmente constatável é a de que não há “vitórias definitivas de ninguém”, nem dos homens, nem dos regimes, nem das nações.
Por mais do que os arautos da “globalização económica” queiram fazer crer sobre os benefícios dela resultantes para o conjunto da humanidade, penso que o mundo capitalista global está à beira do descontrolo e que também ele não passará de mais uma das “vitórias transitórias” em que a humanidade tem sido fértil.
Sintomas como os desequilíbrios nas economias de mercado, o poder das multinacionais sobrepondo-se ao dos Estados, a horda mundial dos “desempregados” da globalização (como o recente relatório da OIT o veio evidenciar), a vida sumptuosa e injusta dos gestores de topo, a corrupção fácil e endémica vigente nas sociedades de hoje, as “bolhas” resultantes da especulação financeira, a centralização da riqueza e o diferencial crescente entre os mais ricos e os mais pobres, fazem com que a previsibilidade da ocorrência da “Revolta dos Desempregados e Pobres” seja cada vez mais evidente.
Quando e onde ela começará (num continente de economias ricas – Europa ou EUA – de economias emergentes – Ásia – ou de economias pobres – África ou Médio Oriente ? ), quem será o líder ou líderes da mesma, não se sabe, mas que se sente que essa “Revolta” vai inevitavelmente ocorrer neste século, disso não parece restarem quaisquer dúvidas.

2007-01-25T21:08:00.000Z

Soltas...

2007-01-25T11:05:00.000Z

Notável o artigo de Ruben de Carvalho, As quecas do papá..., hoje publicado no Diário de Notícias (http://dn.sapo.pt/2007/01/23/opiniao). Lendo e relendo o artigo, cresce-me o espanto por ainda subsistir a atracção dos portugas patetas pela espionagem policiesca. Estará nos genes desses portugas patetas a especialidade do voyeurismo, essa dos bufos do antigo regime que a troco de tostões ganhavam a segurança da protecção da polícia política? Andam por aí uns sobreviventes desse tempo, e, ao que parece, terão deixado descendência bastante para, à conta da bufaria – e por lhes faltar o dono –, espiarem intimidades sob a capa de estudos especializados No reino da estupidez!

No mesmo jornal, a ousada asneira de quem qualificou como asneira projectos de lei anti-corrupção do ex-deputado João Cravinho, cuja discussão terá sido vetada pelo grupo par(a)lamentar do partido no governo... Quem não deve, não teme! Quantos, nesse grupo, temeram a discussão dos projectos? Se, segundo outro aforismo popular, da discussão nasce a luz, quantos preferiram permanecer na sombra, senão mesmo nas trevas?

Luz vai-se fazendo sobre a prática do partido no governo sobre os trabalhadores do sector público e do sector privado. Será que quem trabalha é que é perigoso corrupto? Estou farto dos garnisés da política!

AMM

2007-01-23T21:32:00.000Z

ABORTO ... OVOS E FRANGOS

2007-01-23T11:03:00.000Z

Esta questão do referendo ao aborto é de uma irracionalidade a toda a prova, porque nenhuma questão baseada em convicções pessoais tem uma resposta de “Sim” ou “Não” e como não tem, os dois lados da campanha sobre o aborto acabam por cair na demagogia expressa em posições tais como “a vitória do “sim” torna o aborto tão normal como comprar um telemóvel” (Prof. César das Neves”), “toda a gente ficou horrorizada com a execução de Saddam, mas o aborto é uma variante da pena de morte” (D. António Moreira Montes), enquanto do lado adverso a mais badalada foi a do advogado José Pinto Ribeiro que solemente proclamou “um ovo não tem os mesmos direitos de um frango”.
Gostei particularmente desta última, pois realmente se percebi a ideia é de que tal como os “direitos dos ovos não são podem ser iguais aos dos frangos”, também e analogicamente “os direitos dos fetos não podem ser iguais aos das crianças”, certamente porque o ilustre jurista sabendo da existência de uma Declaração Universal dos Direitos da Criança ..., não conseguiu encontrar uma declaração do género para os frangos, ovos e fetos!
Não sei ainda se vou votar no referendo de 11 de Fevereiro, mas se o fizer, de certeza que votarei convictamente “SIM” convencido que fui pelo insigne jurista do axioma da diversidade dos direitos dos ovos e dos frangos, embora neste caso os diferentes direitos deste últimos terminem do mesmo modo na forca (à mesa) dos humanos (ovos estrelados, cozidos, escalfados, frango assado, à passarinho, na púcara, etc.).
Realmente, não se pode levar a sério esta gente (políticos, professores, bispos, jornalistas, etc., etc.), razão porque só nos resta sorrir em silêncio!

FLEXI - INSEGURANÇA

2007-01-19T22:24:00.000Z

FLEXI - INSEGURANÇA

2007-01-19T16:20:00.000Z

A buzzword da moda neste país é o da “flexi-segurança”, pois não há político, gestor, empresário, sindicalista que não se pronunciem sobre a necessidade de adopção do modelo de flexi-segurança às relações de trabalho em Portugal, sem que na maior parte das vezes saibam minimamente do que estão a falar.
No essencial, o modelo de “flexisegurança” dinamarquês – aquele que todos pretendem ver agora aplicado no nosso país – baseia-se em que como contrapartida da liberalização dos despedimentos e da flexibilidade da adopção de horários de trabalho, existe uma garantia dada pelo regime da segurança social da concessão de subsídios de desemprego generosos, que dá aos dinamarqueses uma sensação de segurança económica e social, através de uma mudança de ênfase da segurança do “posto de trabalho” para a segurança do “emprego” e da criação de novas oportunidades com riscos limitados para os trabalhadores interessados em novas experiências, em que sendo certo continuar a haver o risco de perda de emprego, a «almofada» da segurança social garante que cada desempregado pode contar, a curto prazo, com os meios de subsistência necessários, e a longo prazo a política activa do mercado de trabalho e a elevada taxa de emprego aumentam a probabilidade de encontrar um novo posto de trabalho – o mercado de trabalho dinamarquês tem uma rotatividade muito elevada, em que desaparecem todos os anos mais de 10 % dos empregos, mas em que são criados outros tantos e, em que cerca de 30 % dos trabalhadores mudam de emprego anualmente, ao mesmo tempo que a duração média de permanência no mesmo emprego dos trabalhadores dinamarqueses é a segunda menor da União Europeia.
Contudo, para que o sistema funcione, ele assenta em pressupostos tais como:
- uma forte carga fiscal correspondente a 49 % do PIB, mas geralmente bem aceite e “culturalmente” cumprida pela população dinamarquesa desde os empresários aos trabalhadores;
- despesas públicas consagradas às políticas do mercado de trabalho de 4,4 % do PIB, o valor mais elevado da Europa;
- atribuição de subsídios de desemprego correspondentes a 90% do último salário, cujo valor médio mensal é de 2.000 €;
- a mais alta taxa de sindicalização da União Europeia (80% da população activa está sindicalizada);
- processo decisório e aplicação das medidas em domínios como os das condições de trabalho, políticas de formação ou das reformas estruturais do mercado de trabalho, assentes nas “convenções” estabelecidas entre os parceiros sociais, havendo um primado quase absoluto da contratação colectiva sobre a lei do trabalho.
Ora, em Portugal, o que se nos depara é um panorama diametralmente oposto, sintetizado em elementos como:
- cerca de 1/3 do PIB assente na “economia informal” (eufemismo para designar a fuga ao pagamento dos impostos);
- 10,6 milhões e 6 milhões de € de salários aos trabalhadores e contribuições à Segurança Social respectivamente, não pagos pelos empresários só em 2006;
- salário médio de 811 €uros;
subsídio de desemprego correspondente a 65% do último salário, com tendência para diminuição face a todas as limitações impostas pela recente lei de 2006 sobre a atribuição das prestações de desemprego;
- políticas públicas de promoção do emprego ineficientes, e políticas de formação e requalificação profissional entregues pelo Estado a entidades privadas que na maior parte das vezes se têm limitado à utilização “fraudulenta” dos financiamentos nacionais ou europeus;
- primado das relações individuais de trabalho sobre as relações colectivas de trabalho, imposto pelo Código do Trabalho e a subvalorização do papel dos sindicatos na negociação das condições de trabalho.
Perante isto, e baseando-me naquilo que tem sido a prática deste governo «dito socialista» e os seus “companhons de route” empresários do Compromisso Portugal, auguro que o modelo de “flexi-segurança” dinamarquês transposto para a realidade portuguesa se aproxime mais de um regime que designaria de “flexi-insegurança” em que se avançaria na flexibilidade dos despedimentos, importante para as empresas, esquecendo-se a segurança do emprego, essencial aos trabalhadores.

2007-01-15T12:48:00.000Z

O calor da economia...

2007-01-15T12:46:00.000Z

Segundo uma portaria do ministério da economia, aprovada em 26 de Novembro de 2006 e hoje publicada no Diário da República, Um contador de calor é um instrumento concebido para medir energia térmica que, num circuito de permuta de calor, é libertada por um líquido, designado por líquido transmissor de calor.

Depois de ponto final e parágrafo, acrescenta-se Um contador de calor é um instrumento completo ou um instrumento combinado, composto pelos subconjuntos “sensor de caudal”, “par de sensores de temperatura” e “calculadora”, conforme definidos na alínea g) do artigo 3º do Decreto-Lei nº 182/2006, de 26 de Setembro, ou uma sua combinação:

Depois de dois pontos e parágrafo, seguem-se símbolos e equivalências da temperatura do líquido transmissor de calor, à entrada do circuito de permuta do calor; à saída do circuito de permuta do calor (...)

E por aí adiante, antes que a economia arrefeça...

AMM

2007-01-10T22:06:00.000Z

Factos & Opiniões.

2007-01-10T14:03:00.000Z

Hoje, no Diário da República:

Uma declaração de rectificação, a quinta em nove dias! Boa média...

Uma portaria do ministério da economia, longa (páginas 249 a 254) e cheia de quadros, das tais que sempre educam o povo consabidamente ansioso por saber o que é Totalizador contínuo - um instrumento de pesagem de funcionamento automático para a pesagem em contínuo de um produto apresentado a granel numa correia transportadora, sem subdivisão do produto e sem interrupção da correia transportadora. E, mais adiante, esclarece- -se que A velocidade da correia transportadora deve ser especificada pelo fabricante. Para instrumentos com velocidade fixa e instrumentos com um mecanismo de controlo manual da velocidade da correia transportadora, a velocidade não deve variar para além de 5% do valor nominal. A velocidade do produto não deve ser diferente da velocidade da correia transportadora. Boa média de medida...

Uma resolução da assembleia legislativa da Madeira, curta (no poupar é que está o ganho), segundo a qual foi aprovado o plano de investimentos e despesas da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2007. Quem quiser provar a prosa, quadros ou números desse plano, desiluda-se, porque isso será do gosto e prova dos ilhéus, e, pois, vedado ao gosto e prova dos continentais por demais atentos a médias e a medidas...

AMM

"Concrete" Conselheiro

2006-12-06T22:14:00.000Z

Concretamente ... do concreto Conselheiro

2006-12-06T18:44:00.000Z

“O aborto importa a morte do concreto titular da vida humana, do concreto embrião/feto. Com ele extingue-se o direito de se desenvolver no seio materno (e de mais tarde nascer), de acordo com a informação codificada no DNA, a vida humana do concreto feto advindo do específico ovo ou zigoto, este, por sua vez, resultante da fecundação do concreto ovócito pelo concreto espermatozóide.
O ser irrepetível advindo da partogénese celular deixa de existir, saindo violado, por completo, o seu direito à vida humana.
(...) Porém, em todas essas vezes, ocorrerá a extinção do direito à vida humana de um concreto titular - o concreto feto em gestação.
Nesta linha de pensamento, há-de convir-se que a interrupção voluntária de gravidez, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez, assume tão só a natureza de um simples meio de contracepção ou mesmo de planeamento familiar cuja determinação do concreto conteúdo corresponde a um direito absoluto da mulher grávida, fazendo irrelevar, para o concreto embrião/feto, qualquer protecção constitucional do seu direito à vida humana.”
(Excerto da declaração de vencido do Conselheiro Beijamim Rodrigues no Acórdão do Tribunal Constitucional que aprovou o referendo sobre o aborto)

Assim vai o nosso Direito ao mais alto nível jurisprudencial !

Coitadas das Couves Portuguesas!

2006-11-29T22:16:00.000Z

Coitadas da couves portuguesas!

2006-11-29T13:21:00.000Z

Hoje, o ministério da caça deu uma de agricultura! Copiando directivas comunitárias, brindou-nos (é quase Natal) com o decreto-lei nº 230/2006, que, ao longo de 34 páginas, fixa os limites máximos dos resíduos (LMR) de substâncias activas dos produtos fitofarmacêuticos permitidos nos produtos agrícolas de origem vegetal.

Entre dezenas e dezenas de produtos, fica o povo a saber que:

a) São suprimidas as rubricas referentes às substâncias activas desmedifame e fenemedifame;
b) Na rubrica referente à substância activa ciprodinil, são estabelecidos os valores de LMR de 15 mg/kg em alface, de 0,5 mg/kg em beringela e em pepino e de 1 mg/kg em feijão (com casca) e em pimento;
c) Na rubrica referente à substância activa difenoconazol, é estabelecido o valor de LMR de 2 mg/kg em aipo de caule;
d) Na rubrica referente à substância activa fenoxicarbe, é estabelecido o valor de LMR de 1 mg/kg em ameixa;
e) Na rubrica referente à substância activa fludioxonil, são estabelecidos os valores de LMR de 10 mg/kg em alface, de 0,3 mg/kg em beringela e em pepino, de 1 mg/kg em feijão (com casca) e de 2 mg/kg em pimento.

E por aí adiante com LMR’s para alhos, bananas, cocos, ervilhas, marmelos, nabos, melões, etc., etc., e couves, muitas couves, citando-se couves-de-bruxelas, couves de repolho, couves-chinesas, couves-galegas. E as portuguesas? A Comissão Europeia ignorou-as? O designado governo português ignora-as? Ou teve e tem vergonha de dizer que, em Portugal, um dos pratos típicos da ceia de Natal é o bacalhau cozido com todos sem faltar a couve portuguesa?

Coitadas das couves portuguesas! Envergonhadas, estarão escondidas na rubrica “outros” para não darem nas vistas aos parceiros europeus que as desmedifamam ou fenemedifamam...

Imagino um cidadão zeloso dizer a um honesto merceeiro (perdão, agora será empresário em nome individual especializado no abastecimento de géneros comestíveis e correlativos): ó senhor Sousa! Não me venda um couve portuguesa com LMR’s superiores aos “outros”. Iguais, vá que não vá, superiores, não! E imagino a resposta: éliémequê?

AMM

PRIVILÉGIOS DOS JORNALISTAS

2006-11-27T22:40:00.000Z

Jornalistas, advogados-deputados e funcionários públicos ... “privilégios” e “privilegiados”

2006-11-27T11:47:00.000Z

O Governo aprovou já o acréscimo a partir de 1/01/2007, dos descontos em 0,5% para a ADSE por parte dos funcionários públicos, com o argumento irrefutável no dizer do adjunto do “Xerife Sócrates”, Teixeira dos Santos, de que “não podem ser os portugueses a pagar os encargos de saúde dessa casta de “privilegiados” que são os funcionários públicos”!!!
Entretanto, o Governo mantém com o dinheiro de todos os portugueses dois subsistemas de segurança social e de saúde, os dos jornalistas (Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas - CPAFJ) e advogados (Caixa de Previdência e dos Advogados e Solicitadores) mais vantajosos que o regime geral da segurança social e o do próprios funcionários públicos.
Apanhado em falso perante tamanha incongruência, Teixeira dos Santos tentou emendar a face, anunciando a integração da Caixa dos Jornalistas no regime geral da segurança social e a diminuição da comparticipação estatal (através das receitas dos tribunais de 20% para 10%) para a Caixa dos Advogados.
Só que ...
A Caixa dos Jornalistas é presidida por Maria Antónia Palla (aliás, Maria Antónia Assis Santos), mãe do ministro António Costa (e do meio-irmão e editor de política da SIC Ricardo Costa), e os jornalistas contra-atacaram de imediato defendendo acerbadamente a sua dama, "porque está tudo bem quando se trata de acabar com os “privilégios” dos funcionários públicos em geral, mas alto e para o baile quando se trata de mexer nos “privilegiados jornalistas” (como se pode ver pelo último programa do Clube dos Jornalistas integralmente dedicado ao assunto ou pela sublime entrevista da presidente Palla à Pública de 26/11/2006 e do qual respigo estas “pérolas” do pensamento “pallista”:
«(Pública) Porque é que a Caixa de Previdência dos jornalistas havia de continuar, quando se está a acabar com os privilégios de outras classes profissionais?
(Palla) Porque a não considero um privilégio.
(Pública) Qual a diferença em relação aos outros subsistemas de saúde de carácter profissional?
(Palla) Não acho que os outros devam acabar. Há profissões que têm características específicas e que requerem regimes especiais para que se estabeleça de facto uma igualdade no acesso dessas pessoas à saúde.
(Pública) Os jornalistas reivindicam, com razão, o direito à crítica aos privilégios. Como podem querer uma excepção para eles próprios?
(Palla) Não querem uma excepção para eles. Eu apoio a luta dos polícias pela manutenção do seus sistema de saúde. Ser polícia não é o mesmo que ser sapateiro. Ser jornalista também não é o mesmo que ser caixeiro.
(Pública) E ser pobre? Os pobres, os velhos, os que não têm ninguém que os defenda, esses podem sujeitos às demoras, à desumanidade, à arbitrariedade na saúde?
(Palla) Isso é um chavão. Podia dizer alguma coisa sobre os velhos e a sua relação especial com os cuidados de saúde. Não é comparável. (...)
Certamente, por força desta campanha e das influências maternais da "presidente Palla" e, essencialmente. porque o poder político tem no mínimo “temor reverencial” dos jornalistas, logo o outro adjunto do Xerife, Vieira da Silva, veio desdizer o seu colega das Finanças garantindo a manutenção da Caixa dos Jornalistas "com o actual estatuto" e a presidente Palla após um encontro com o sub-adjunto do Xerife (leia-se Secretário de Estado da Saúde, Francisco Ramos) afirmou ter saído muito satisfeita do mesmo, o que prenuncia que tudo ficará na mesma ... quanto aos sistema dos privilegiados jornalistas.
No tocante à Caixa dos Advogados, o “lobbie” dos deputados-advogados da Assembleia da República, em sede das alterações à proposta OE para 2007 logo se prontificou a emendar a proposta das finanças aprovada na generalidade aumentando a comparticipação dos 10% para os 20% actualmente em vigor, pelo que também aqui tudo ficará como dantes.
A única certeza é de que os funcionários públicos esses sim virão aumentados os seus descontos para a ADSE em 0,5% a partir de 1/01/2007 !
Que conclusões tirar disto tudo ?
Pouco, apenas que esta gentalha (governantes, deputados-advogados e jornalistas ... ) não têm vergonha na cara, e que apenas estão interessados em tratar de si e dos seus !

Quanto ao Xerife Sócrates, qual émulo de Robin dos Bosques (que roubava aos ricos para dar aos pobres) cada vez se assemelha mais ao célebre Xerife de Nottinngham, redistribuindo rendimentos em sentido inverso e em que são os “que menos podem” a pagar e a sustentar “os que mais podem”.

INACTIVIDADE ESPECIAL

2006-11-20T22:08:00.000Z

Inactividade especial!

2006-11-17T15:32:00.000Z

Os deputados do pds – leia-se partido desse sócrates – aprovaram uma lei com a epígrafe Estabelece o regime comum de mobilidade entre os serviços (sic) dos funcionários e agentes da Administração Pública visando o seu aproveitamento racional. Veja-se a prosa errática na separata nº 41/X do Diário da Assembleia da República, de 30 de Junho de 2006.

Ao que parece, nenhum desses deputados sabe do que fala, porque a pretendida mobilidade não é entre os serviços, mas sim dos funcionários e agentes entre serviços, e a tal mobilidade especial não passa de uma mascarada de inactividade especial e forçada para quantos não tiverem meios de impugnar tiranias ministeriais. Para eles é o mesmo, e a Língua Portuguesa uma treta de Camões. Quantos deles terão lido a estância 145 do Canto X?

No mais, Musa, no mais, que a Lira tenho
Destemperada e a voz enrouquecida,
E não do canto, mas de ver venho
Cantar a gente surda e endurecida.
O favor com que mais se acende o engenho
Não no dá a pátria, não, que está metida
No gosto da cobiça e na rudeza
De h~ua austera, apagada e vil tristeza.

Mas o que eles não sabem nem sonham é que, pela pena de Jorge de Sena, Camões dirige-se aos seus contemporâneos (que ainda somos mais de cinco séculos depois!):

Podereis roubar-me tudo:
as ideias, as palavras, as imagens,
e também as metáforas, os temas, os motivos,
os símbolos, e a primazia
nas dores sofridas de uma língua nova,
no entendimento de outros, na coragem
de combater, julgar, de penetrar
em recessos de amor para que sois castrados.
E podereis depois não me citar,
suprimir-me, ignorar-me, aclamar até
outros ladrões mais felizes.
Não importa nada: que o castigo
será terrível. Não só quando
vossos netos não souberem já quem sois
terão de saber melhor ainda
do que fingir que não sabeis,
como tudo, tudo o que laboriosamente pilhais,
reverterá para meu nome. E mesmo será meu,
tido por meu, contado por meu,
até mesmo aquele pouco e miserável,
que, só por vós, sem roubo, haveríeis feito.
Nada tereis, mas nada: nem ossos,
que um vosso esqueleto há-de ser buscado,
para passar por meu. E para outros ladrões,
iguais a vós, de joelhos, porem flores no túmulo.

AMM

O (palco) dos novos Condes d' Abranhos

2006-11-13T18:49:00.000Z

OS NOVOS CONDES D’ABRANHOS

2006-11-13T18:37:00.000Z

Na “PESSOAL” de Julho de 2006, Filipe Seita Duarte glosava sobre a figura do Conde d’Abranhos, personagem literária criada por Eça de Queirós no romance com o mesmo nome, e que ilustra o político típico da monarquia parlamentar do séc. 19. Eleito cerca de 1850 deputado por Freixo de Espada à Cinta, lugar onde nunca tinha estado nem viria nunca a conhecer, tendo anos mais tarde sido nomeado Ministro da Marinha, apesar de detestar o mar e nada saber de tais artes, percurso que terminou com a concessão pelo Rei em 1860 do título de Conde d’Abranhos.
Eça ao longo do romance, ilustra genialmente as suas qualidades de “mentiroso”, “incompetente”, “oportunista”, “traidor sem escrúpulos”, e como tais “dotes” eram os talhados para o exercício do poder e para singrar na vida política no período do constitucionalismo monárquico do séc. 19.
Como Seita Duarte bem sublinha mais de um séc. passado, ao lermos hoje o romance Eça constatamos curiosamente que o actual sistema político funciona em tudo idêntico ao do séc. 19, com dois partidos a alternarem-se no poder (à semelhança dos dois partidos do constitucionalismo monárquico), governantes, deputados – todos sósias do Conde d’Abranhos nas suas virtualidades de «incompetência», «oportunismo», «mentira» e «traição» - clientelas políticas à espera de empregos, subsídios e de negociatas escuras e, como não podia deixar de ser, igualmente o mesmo desprezo pelo povo.
Parece que a única diferença é que a governação é feita agora civilizadamente e com o aplauso dos cidadãos, através de um instrumento inexistente à época – a “Televisão”, onde num dia, os novos Condes d’Abranhos peritos em finanças explicam como resolvem a questão das finanças públicas originada pelos próprios depois (de todos eles) terem gerido sucessivamente a pasta das finanças, noutro, novos e diferentes Condes d’Abranhos fazerem de comentadores debitando análises pretensamente objectivas da realidade política como se nada tivessem a ver com ela, e ainda noutro, vermos de uma assentada cinco novos Condes d’Abranhos, saídos directamente do parlamento, «verborreiando» sobre os problemas causados por eles próprios.
Triste País este, onde volvido mais de um séc., a realidade política permanece imutável, principalmente naquilo que possui de mais vil, torpe, sórdida e mesquinha ...

OS HERDEIROS INEFICIENTES

2006-11-10T16:52:00.000Z

OS HERDEIROS INEFICIENTES

2006-11-10T16:50:00.000Z

A propósito de uma recente reportagem sobre os herdeiros dos grandes empresários nacionais onde, entre diferentes casos, se relatava como ruiu o império de uma das maiores construtoras portuguesas a “Soares da Costa”, primeiro com a desavença do legado entre os irmãos, após a morte do fundador da empresa, e que terminou agora com a venda da mesma pelo herdeiro remanescente Laurindo Costa, pelos vistos uma afamado “bom vivant” de caçadas, boa mesa, viagens com amigos e políticos, fez-me equacionar o problema da sucessão nas grandes empresas portuguesas.
Realmente, embora pouco falada esta é uma das muitas ineficiências da economia portuguesa, onde enfermam vícios e incapacidade, se destroem recursos e empregos e se perde riqueza.
Os herdeiros na maior parte das vezes recebem as empresas dos patrões fundadores por sucessões “dinásticas” social e empresarialmente injustas, não estão preparados nem reúnem as competências para as gerir ou pura e simplesmente não estão interessados em assumir o compromisso porque sentem que a riqueza acumulada pelo “patriarca” os dispensa do trabalho e incómodo de gestão da herança recebida.
Desse modo, empresas geradoras de riqueza passam a centros de incompetência, de conflitos familiares, de cobiça e destruição de riqueza.
Profissionalizar a gestão, torná-las competentes e eficientes não é fácil de entender por herdeiro, rico, fútil e incapaz.
Este é um problema muito esquecido (ninguém fala dele), mas a verdade é que existem de facto muitas empresas familiares, mal geridas por herdeiros ricos e incompetentes e que são uma das zonas de maior ineficiência da economia portuguesa.

MI(nis)TÉRIOS DA CAÇA

2006-10-17T09:45:00.000+01:00

Ministérios da caça...

2006-10-17T09:41:00.000+01:00

Quem – por dever ou por lazer (?) – ler o Diário da República verifica que a actividade deste governo em assuntos do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas é quase limitada à concessão e ou alteração de zonas de caça!

De facto, são incontáveis as portarias, algumas com eficácia retroactiva, expedidas sobre criação, alteração e concessão de zonas de caça.
Daí a pergunta: para o efeito, porquê dois ministérios, um dito do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, e outro dito da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas?
No espalhafato governamental da contenção de despesas, não seria lógico mandar para os excedentes (ou considerar supranumerário) todo o pessoal político de um desse ministérios, e, consequentemente, criar o ministério da caça? Tirem à sorte, e mandem o sobrante para consultor de zona de caça associativa. Pouca gente dirá que há incompatibilidades. A maioria dos jornalistas também esquece fogachos de cachas sobre a dança das cadeiras...

AMM

Claro como a água

2006-10-13T10:55:00.000+01:00

Claro como água!

2006-10-13T10:50:00.000+01:00

A Portaria nº 1100/2006, hoje publicada no Diário da República, fixa os honorários dos árbitros e peritos do tribunal arbitral, no âmbito da arbitragem obrigatória, nos termos seguintes:

O valor hora dos honorários do árbitro presidente corresponde a 1 % da retribuição base mensal dos juízes desembargadores com mais de 5 anos de serviço.
O valor hora dos honorários dos árbitros dos trabalhadores e dos empregadores corresponde a 0,9 % da retribuição base mensal dos juízes desembargadores até 5 anos de serviço.
O valor total dos honorários a pagar é calculado em função do número de horas ou fracção de funcionamento do tribunal arbitral, sem prejuízo do disposto nos números seguintes, com séries de outros cálculos.

E digam lá se os bois não aguentam outros nomes...

AMM

Almagreira

2006-09-26T09:30:00.000+01:00

Diligência governamental!

2006-09-26T09:25:00.000+01:00

Em 30 de Junho de 2006, o então ministro da Defesa Nacional e actual ministro dos Negócios Estrangeiros, e o seu colega ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional (Uf!) reconheceram que estavam em risco a segurança e integridade de pessoas e bens na praia de Almagreira, no concelho de Peniche.
Diligentemente, que isto da segurança dos cidadãos ainda é coisa importante, assinaram, naquela data, uma portaria declarando a referida praia como praia de uso suspenso (...) por um ano.

A dita portaria vem hoje publicada no Diário da República, sob o nº 1063/2006, e produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação. Não houve acidentes pessoais? Ainda bem para todos os que desfrutaram a paria de Almagreira em Julho, Agosto e até à chegada do Outono.

A propósito, tais ministros foram a banhos à praia da Almagreira?

AMM

2006-09-07T11:05:00.000+01:00

Tartaruga-lebre...

2006-09-07T10:03:00.000+01:00

É princípio lógico da Razão que uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo, princípio da não-contradição que, na lógica (?) do governo, é coisa que não existe. E não existe porque o que existe é um ministério dos negócios estrangeiros que é, simultaneamente, tartaruga e lebre. Tartaruga, ao reconhecer os voos da CIA, para Guantanamo, com escala no País. Lebre, ao reconhecer que um putativo herdeiro da ex-realeza lusa (pelo reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português; pelas regras consuetudinárias da sucessão dinástica; e pelo reconhecimento tácito das restantes casas reais da Europa e do Mundo) tem sido enviado a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, altura em que lhe é conferido o passaporte diplomático (www.correiomanha.pt). E esta? Uma república-régia! Melhor fora que a tartaruga-lebre adoptasse a prudência dos três macacos lendários, Não vejo, não ouço, não falo!, para um dia deixar de ser um mne ilógico e crescer até ser e parecer um MNE lógico...

AMM